Despacho 17925/2010, de 30 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve
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Fonte: Diário da República n.º 232/2010, Série II de 2010-11-30.
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Data:
2010-11-30
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação de comissão de serviço de titular de cargo dirigente de direcção intermédia
Despacho 17925/2010
Considerando que o licenciado António Domingues Antunes Marcelino foi nomeado, com efeitos a 12 de Dezembro de 2007, para o cargo de direcção intermédia do 1.º grau de Director de Serviços de Planeamento e de Gestão da Rede desta Direcção Regional de Educação do Algarve, em comissão de serviço e pelo período de três anos.
Considerando os resultados obtidos no decurso do triénio:
Determino ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto e nos termos da alínea b) do artigo 1.º da Portaria 366/2007 de 30 de Março, o seguinte:
1 - É renovada a comissão de serviço do licenciado António Domingues Antunes Marcelino no cargo de direcção intermédia do 1.º grau de Director de Serviços de Planeamento e de Gestão da Rede desta Direcção Regional de Educação do Algarve.
2 - A presente nomeação produz efeitos a 12 de Dezembro de 2010.
11/11/2010. - O Director Regional de Educação do Algarve, Luís Manuel da Silva Correia.
203973589
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1205214.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2007-03-30 -
Portaria
366/2007 -
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Estabelece a estrutura nuclear da Direcção Regional de Educação do Algarve e as competências das respectivas unidades orgânicas.
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