I - Através do Aviso 18562/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 20 de Setembro de 2010 e divulgado na Bolsa de Emprego Público com a referência OE201009/0640, foi aberto procedimento concursal com vista ao preenchimento do cargo de direcção intermédia do 1.º grau - Director de Segurança e Qualidade - do InIR, I. P.
II - Concluído o respectivo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do correspondente júri, nos termos dos números 8, 9 e 10 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente republicado em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável, no cargo de Director de Segurança e Qualidade do InIR, I. P., o Engenheiro civil Jorge Manuel César Freire, com os seguintes fundamentos:
1 - Detém os requisitos legais para o exercício de cargos dirigentes;
2 - Demonstra possuir um currículo, perfil e experiência profissionais adequados às atribuições e objectivos do exercício do cargo de Director de Segurança e Qualidade do InIR, I. P.;
III - A presente nomeação, que tem cabimento no orçamento de funcionamento do InIR, I. P., para 2010, produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2010.
IV - De acordo com o n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado pode optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.
V - Conforme o disposto no n.º 10 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, anexa-se a nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.
Lisboa, 22 de Novembro de 2010. - O Presidente do Conselho Directivo do InIR, I. P., Alberto Conde Moreno.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome - Jorge Manuel César Freire;
Data de nascimento - 5 de Setembro de 1955.
Habilitações académicas - Licenciatura em Engenharia Civil - Ramo de estruturas (IST-1977).
Engenheiro, inscrito na Ordem dos Engenheiros.
Habilitações profissionais mais relevantes:
Desde Dezembro de 2008 - Chefe do Departamento de Segurança Rodoviária do InIR, I. P.
Actualmente, detém a categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, InIR, I. P., que corresponde ao lugar de origem;
2003/2008 - "IEP - Instituto das Estradas de Portugal", EP - Estradas de Portugal, E. P. E., e EP - Estradas de Portugal, S. A. - Director de Empreendimentos;
1998/2003 - JAE Construção, S. A., ICOR e IEP - Coordenador de Fiscalização de Empreendimentos;
1980/1998 - JAE - Técnico superior com funções de gestão e coordenação da execução de empreendimentos rodoviários, de fiscalização de empreitadas rodoviárias e de coordenação e gestão de sistemas de conservação de estradas.
1979/1980 - Administração Geral do Porto de Lisboa - Técnico superior com funções de fiscalização de obras portuárias.
Outras competências:
Vogal efectivo na Comissão Técnica 129 - Materiais de Pavimentação, em representação do InIR, I. P.;
Perito do Círculo Judicial de Évora;
Formação especializada em avaliação imobiliária certificada pela CMVM - ESAI, Escola Superior de Avaliação Imobiliária.
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