Autoriza, a titulo excepcional, o descongelamento de 258 vagas, de diferentes carreiras e categorias para o Ministério da Saúde, previstas no mapa anexo ao presente despacho.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2001-04-18 - Decreto-Lei 130/2001 - Ministério da Saúde

  Procede a nova prorrogação dos contratos de trabalho a termo certo celebrados pelo Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência que, ao abrigo do artigo 1º do Decreto-Lei nº 118/2000, de 4 de Julho, haviam sido prorrogados até 28 de Fevereiro de 2001.

• 2003-03-13 - Decreto-Lei 45/2003 - Ministério da Saúde

  Prorroga até à data limite de 30 de Junho de 2003 os contratos de trabalho a termo cujo prazo de vigência tenha sido prorrogado até 31 de Dezembro de 2002 pelos Decretos-Leis nºs 68/2000, de 26 de Abril, 126/2001, de 17 de Abril, 118/2000, de 4 de Julho, e 130/2001, de 18 de Abril.