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Aviso 24707/2010, de 29 de Novembro

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Sumário

Cessação da relação jurídica de emprego público

Texto do documento

Aviso 24707/2010

Cessação da Relação Jurídica de Emprego Público

Em cumprimento do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, Adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei 209/2009, de 3 Setembro, torna-se público que cessou, por motivo de denúncia, a relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, da trabalhadora, Paula Cristina Pereira Machado da Silva, Assistente Técnica, com efeitos em 01 de Novembro de 2010.

Paços do Concelho de Felgueiras, 3 de Novembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Dr. Inácio Ribeiro.

303929905

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1204921.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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