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Aviso 24296/2010, de 23 de Novembro

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Sumário

Cessação das comissões de serviço dos titulares dos cargos de direcção intermédia dos 1.º e 2.º graus

Texto do documento

Aviso 24296/2010

Cessação das Comissões de Serviço dos Titulares dos Cargos de Direcção Intermédia do 1.º e 2.º graus

Para os devidos efeitos, se torna público que, nos termos da alínea c), do n.º 1, do art.º 25, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterado e republicado pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal da Figueira da Foz, publicado na 2.ª Série, do Diário da República, de 19 de Outubro de 2010, cessaram as comissões de serviço dos titulares dos cargos de direcção intermédia de 1.º e 2.º graus, desta Câmara Municipal da Figueira da Foz, a seguir indicados:

Vítor Manuel Tavares da Silva Pereira, Director de Departamento Administrativo, Financeiro e de Recursos Humanos; Mário Marques Maduro, Director do Departamento do Urbanismo; Maria Águeda Simões de Almeida Matos, Directora do Departamento de Obras Municipais; Graça Maria Magalhães Albuquerque Vasco, Directora do Departamento de Planeamento; Helena Maria Nogueira Fernandes Paredes, Chefe da Divisão de Estudos e Projectos; Jorge António Rodrigues Pina, Chefe de Divisão de Salubridade e Recursos Naturais; António Manuel André Paredes da Silva, Chefe da Divisão de Obras de Empreitadas e Saneamento; Ana Maria Rodrigues Brilha, Chefe da Divisão de Ordenamento do Território; Tomaz de Castro Almeida Serra e Moura, Chefe da Divisão de Licenciamentos; Maria Teresa Carvalho Baptista, Chefe da Divisão Administrativa do Urbanismo; Margarida Freitas Viana, Chefe da Divisão de Educação e Acção Social; Paula Isabel Gouveia Costa, Chefe da Divisão Jurídica Ana Paula Ferreira Silva Santos Cardoso, Chefe da Divisão da Cultura, Biblioteca e Arquivos; Teresa Maria de Jesus Gaspar Ferreira, Chefe de Divisão de Juventude, Desporto e Colectividades.

Paços do Município da Figueira da Foz, 02 de Novembro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, João Ataíde.

303923554

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1203221.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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