Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional 21/86/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 300 (11.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1986, cujo original se encontra arquivado encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, no quadro de pessoal anexo, que assim se rectificam:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Março de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.