Concurso externo de ingresso para admissão de um especialista de informática (carreira não revista), na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado
1 - Nos termos do disposto no D-L n.º 204/98, de 11/7, aplicável à administração local pelo D-L n.º 238/99, de 25/8 e aplicável ao presente procedimento por força dos disposto no art. 18 da lei 64-A/2008, de 31/12, conjugado com o artigo 19 do D-L n.º 69-A/2009, de 24/3, torna-se público, que por deliberação da Câmara Municipal de 5 de Novembro de 2010, se encontra aberto concurso externo de ingresso, para admissão de um (1) Especialista de Informática de grau 1, nível 2 da carreira de Especialista de Informática em regime de contrato por tempo indeterminado, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, cujo posto de trabalho se encontra previsto e não ocupado no mapa de pessoal desta Autarquia.
2 - Prazo de validade do concurso - Esgota-se com o preenchimento do posto de trabalho.
3 - Legislação aplicável - O presente concurso rege-se pelo disposto na legislação supra e ainda pelo D-L n.º 404-A/98, de 18/12; D-L n.º 412-A/98 de 30/12; D-L n.º 353-A/89, de 16/10; Lei 12-A/2008, de 27/2 e Lei 59/2008, de 11/9; Port. N.º 83-A/2009; D-L n.º 97/2001 de 26/3.
4 - Local de trabalho: Área de Município de Torre de Moncorvo.
5 - Remuneração - A remuneração corresponde ao índice 400 (categoria Estagiário com Licenciatura) 1.373,12(euro).
6 - Conteúdo de área funcional - Apoio à concepção, desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação, apoio à exploração dos sistemas de informação e sistemas de comunicação.
7 - Requisitos de admissão:
7.1 - Requisitos Gerais: os previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27/02 e artigo 29.º do D-L n.º 204/98, de 11/7: a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, Convenção Internacional ou lei especial; b) Ter 18 anos de idade completos; c) não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar; d) Possuir robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções que se propõe desempenhar; e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
8 - Requisito especiais: Licenciatura em Engenharia de Informática e Computação ou Licenciatura em Gestão de Sistemas e computação.
9 - Formalização das candidaturas: - O requerimento de admissão é dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo podendo ser entregue pessoalmente na Secção de Pessoal, Taxas e Licenças, Largo Campos Monteiro, 5160-303 Torre de Moncorvo, ou remetida pelo correio por carta registada até ao termo do prazo de candidatura e deverá explicitar os seguintes elementos:
a) Nome, data de nascimento, nacionalidade, número fiscal, morada número de telefone, endereço electrónico, estado civil, residência, código postal, data e validade do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão.
b) Só é admissível a apresentação de candidaturas em suporte de papel.
c) Habilitações académicas;
d) Identificação do procedimento concursal objecto de candidatura, bem como, o número, data e série do Diário da República em que o aviso foi publicado;
e) Declaração sobre compromisso de honra de que reúne os requisitos gerais de admissão nos termos do artigo 29.º do D-L n.º 204/98, de 11/7 e do artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27/2.
9.1 - O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Fotocópia do comprovativo da posse das habilitações literárias e ou profissionais;
b) Fotocópia do documento comprovativo do Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão e Contribuinte Fiscal;
10 - Método de selecção: Prova Escrita de Conhecimentos nos termos da alínea b) do n.º 2 do art. 8 do D-L n.º 97/2001, de 26/3.
11 - O método de selecção tem carácter eliminatório sendo excluídos os candidatos que obtenham valoração inferior a 9,5 valores.
12 - Para a Prova Escrita de Conhecimentos, com a duração de 2 horas, a bibliografia necessária à realização da prova é a seguinte:
I) Tema «Gestão da Informação e conhecimento da organização».
«A Arquitectura da Gestão de Sistemas de Informação"; Varajão, João Eduardo Quintela; Ed. Lisboa FCA, 1998.
«Strategic Planing for Information Systems»; John Ward and Joe Peppard.
II) Tema «Planeamento e gestão de projectos informáticos.
«Gestão de projectos»; Victor Sequeira Roldão.
III) Tema «Telecomunicações e redes de comunicação de dados».
«Engenharia de redes informáticas»; Edmundo Monteiro e Fernando Boavista, FCA, 2000
«NetWorK Security Essencials»; Applications and standars, William Stallings, ISBN: O-13-016093-8, Prentice Hall.
IV) Tema «Gestão e administração de sistemas, base de dados e redes de comunicações".
«Tecnologia de bases de dados»; José Luís Pereira.
V) Tema «Privacidade, segurança e integridade de sistemas de informação».
«Segurança dos sistemas e tecnologias da informação»; Jorge Ferreira e Sebastião Alves.
Website da Comissão Nacional de Protecção de dados (http://www.cnpd.pt)
VI) Tema «Auditoria e qualidade em sistemas de informação».
«Auditoria e controlo de sistemas de informação»; Alberto Carneiro
Gerir todo o processo de criação e manutenção de vários sites, bem como gestão dos domínios e emails;
Desenvolvimento e manutenção de portais, através da plataforma Joomla;
Desenvolvimento do Software;
Gestão de Servidores;
Implementação e gestão de redes;
Formação e apoio a utilizadores;
13 - Critérios de selecção: Os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação constam das actas das reuniões do Júri, que serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
14 - A notificação dos candidatos admitidos e excluídos bem como a convocação para os métodos de selecção far-se-á através de ofício registado, nos termos do artigo 35.º do D-L n.º 204/98.
15 - A lista dos resultados obtidos será afixada no átrio do Edifício Técnico da Câmara Municipal, sita no Largo Campos Monteiro, em Torre de Moncorvo, e divulgada no site www.torredemoncorvo.pt
16 - A lista de classificação final dos candidatos, após homologação pelo Presidente da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo, é publicitada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público e disponibilizada na respectiva página electrónica, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 40 do D-L n.º 204/98.
17 - Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 03/02, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
18 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
19 - Composição do Júri:
Presidente: António Olímpio da Silva Moreira, Vereador a Tempo Inteiro.
Vogais efectivos: Dr.ª Branca Flor Cardoso Lopes Ribeiro, Chefe de Divisão Administrativa e Financeira e Dr. António Adriano Mota Menino, Consultor de Informática;
Vogais suplentes: Eng.º José Manuel Aires, Vice-Presidente e Vereador a Tempo Inteiro e Luísa Maria Pinto Ferreira, Técnica Superior.
O Presidente do Júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo Vogal Efectivo Dr.ª Branca Flor Cardoso Lopes Ribeiro, Chefe de Divisão Administrativa e Financeira.
Torre de Moncorvo, 12 de Novembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Aires Ferreira.
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