Aviso 24158/2010, de 22 de Novembro
Cessação do regime de substituição no cargo de direcção intermédia de 2.º grau - chefe da Divisão Administrativa, Património e Notariado
Aviso 24158/2010
Cessação do Regime de Substituição no Cargo de Direcção Intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão Administrativa, Património e Notariado
Para os devidos efeitos, se torna público que, nos termos do n.º 3, do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterado e republicado pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, cessou o regime de substituição, com efeitos a partir de 6 Outubro de 2010, a técnica superior do mapa de pessoal desta Câmara Municipal, Ana Maria Caetano Menezes Simões de Almeida, por ter retomado funções o titular do cargo de Chefe da Divisão Administrativa, Património e Notariado.
Paços do Município da Figueira da Foz, 02 de Novembro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, João Ataíde.
303923619
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1202829.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1202829/aviso-24158-2010-de-22-de-novembro