Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o mapa I anexo à Lei 34/84, de 5 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 281, cujo original se encontra arquivado nestes serviços, foi publicado com inexactidões, pelo que se rectifica, procedendo de novo à sua publicação:
MAPA I
Alteração das receitas do Estado [substitui, na parte alterada, o mapa I a que se refere a alínea a) do artigo 1.º da Lei 42/83, de 31 de Dezembro]
(ver documento original)
Assembleia da República, 19 de Dezembro de 1984. - A Secretária-Geral da Assembleia da República, Maria do Carmo Romão.
Para os devidos efeitos se declara que o mapa III anexo à Lei 34/84, de 5 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 281, cujo original se encontra arquivado nestes serviços, foi publicado com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No mapa III:
Onde se lê «39 a 40» deve ler-se «39 e 40» e onde se lê «56860,9» deve ler-se «5860,9».
Assembleia da República, 19 de Dezembro de 1984. - A Secretária-Geral da Assembleia da República, Maria do Carmo Romão.
