De acordo com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção actual, foi aberto procedimento concursal e procedeu-se à publicação do processo de selecção do titular do cargo de direcção intermédia de 1.º grau, Director de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, no Diário da República n.º 157, 2.ª série de 13 de Agosto de 2010, no Jornal Diário de Notícias do dia 16 de Agosto e na Bolsa de Emprego Público sob o Código de Oferta n.º OE201008/0577.
Cumpridas as formalidades legais e concluídas as operações de selecção, o Júri propôs, como resultado do respectivo processo de selecção e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção actual, para desempenhar o cargo a concurso, o Licenciado Fernando António de Sousa Antunes.
Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri na acta final que integra o procedimento concursal e que resultam, designadamente, dos métodos de selecção aplicados, considero que o referido candidato possui competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no aviso de abertura do concurso, tal como se evidencia na síntese curricular anexa, que faz parte integrante do presente despacho.
Assim:
1 - Considerando a proposta do Júri, nomeio, em comissão de serviço, por três anos, para o cargo de Director de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, o Licenciado Fernando António de Sousa Antunes, nos termos dos n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção actual;
2 - O nomeado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção actual;
3 - O presente despacho produz efeitos a 14 de Outubro de 2010.
Lisboa, 14 de Outubro de 2010. - O Secretário-Geral, José de Barros.
Nota curricular
I - Identificação:
Nome - Fernando António de Sousa Antunes.
II - Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (1984 -1989).
III - Experiência profissional:
Oficial do Exército em regime de contrato/assessor jurídico na Divisão de Pessoal do Estado-Maior-General das Forças Armadas e Direcção-Geral de Pessoal e Infra-Estruturas, do Ministério da Defesa Nacional;
Técnico superior da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, do Ministério da Defesa Nacional -actualmente técnico superior (ex-assessor principal) desta Direcção-Geral;
Chefe da Divisão Técnico-Jurídica, da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, do Ministério da Defesa Nacional;
Chefe da Divisão de Incentivos à Prestação de Serviço Militar, da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, do Ministério da Defesa Nacional;
Chefe da Divisão de Pessoal e Expediente Geral, da Direcção-Geral de Viação, do Ministério da Administração Interna;
Director de Serviços de Administração, da Direcção-Geral de Viação, do Ministério da Administração Interna;
Director da Unidade de Recursos Humanos da Autoridade Nacional do Medicamento, I. P., do Ministério da Saúde;
Director de Serviços de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral, do Ministério da Defesa Nacional (em regime de substituição desde 20.02.2010)
IV - Formação profissional: Legislação Laboral, IEFP, 1992, 90 horas;
Gestão e Organização de Empresas, IEFP, 1993, 531 horas;
Gestão de Conflitos e Técnicas de Negociação, INA, 1993, 60 horas;
Código do Procedimento Administrativo, INA, 1994, 12 horas;
Concepção e Gestão de Projectos, INA, 1994, 60 horas;
Contencioso Administrativo, INA, 1995, 21 horas;
Comunicação nas Organizações Contemporâneas, INA, 1996, 90 horas;
Estruturas Organizacionais, Sistemas e Métodos, INA, 1997, 60 horas;
Técnicas de Mudança Cultural na Administração Pública, INA, 1998, 60 horas;
Eficácia Pessoal do Gestor Público, INA, 1999, 39 horas;
A Administração Pública e o Seu Regime Jurídico, INA, 2002, 30 horas;
Concurso de Pessoal na Administração Pública, INA, 2002, 30 horas;
Direito das Contra-Ordenações, DGV, 2003, 24 horas;
A Reforma do Contencioso Administrativo, CEDREL, 2004, 12 horas;
Formação SIADAP, INA, 2004, 7 horas;
Seminário de Alta Direcção - Lei 2/2004, INA, 2005, 40 horas;
CAF - Estrutura Comum de Avaliação das Administrações Públicas Europeias, DGV, 2005, 7 horas;
Operacionalização do Estatuto do Pessoal Dirigente, INA, 2005, 8 horas;
SIADAP - Técnica de Entrevista de Avaliação de Desempenho, SINASE, 2005, 6 horas;
SIADAP - A Aplicação Prática, NPF, 2006, 10 horas;
Mobilidade na Função Pública, NPF, 2006, 10 horas e 30 minutos; Procedimento Concursal na Administração Pública, 2009.
Lisboa, 14 de Outubro de 2010.
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