Concurso público urgente para a empreitada de reabilitação do edificio para Centro Multifunções da Vila do Carvalho

Anúncio de concurso urgente n.º 536/2010

Hora de disponibilização: 13:31

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505330768 - Município da Covilhã

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Compras e Concursos

Endereço: Praça do Municipio

Código postal: 6200 151

Localidade: Covilhã

Telefone: 00351 275330600

Fax: 00351 275330622

Endereço Electrónico: compras@cm-covilha.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso público urgente para a empreitada de reabilitação do edificio para Centro Multifunções da Vila do

Carvalho

Descrição sucinta do objecto do contrato: Reabilitação de um edifício para um centro multifunções. Os trabalhos compreendem:

Movimentos de terras, demolições, alvenarias, coberturas, revestimento, rodapés, pinturas, equipamento sanitário, arranjos exteriores, fundações, lajes térreas, betão armado, estruturas metálicas, estruturas de madeira, rede de abastecimento de água, rede de protecção e combate a incêndios, rede de drenagem de águas residuais domesticas, rede de drenagem de águas residuais pluviais, instalações eléctricas e equipamento de climatização .

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 1150000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45211350

Valor: 1150000.00 EUR

3 - LEILÃO ELECTRÓNICO

É utilizado um leilão electrónico: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de Vila do Carvalho, concelho da Covilhã

País: PORTUGAL

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Covilhã

Código NUTS: PT16A

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo contratual de 540 dias a contar da celebração do contrato

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Proposta com indicação do preço contratual, elaborada de acordo com o anexo III, nota justificativa do preço proposto, plano de trabalhos, esquema em diagramas do faseamento da obra, plano de mão-de-obra, plano de equipamento, plano de pagamentos, memória descritiva e justificativa, declaração de aceitação do conteúdos do caderno de encargos, declaração do preço contratual e lista de preços unitários e mapa de quantidades de trabalho. Declaração de acordo com o modelo constante do anexo I, declarações relativas a trabalhadores imigrantes, técnicos e equipamento a afectar à obra.

Os concorrentes devem ter as seguintes habilitações: Alvará ou titulo de registo pelo INCI, como empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios e património construído - empreiteiro geral ou construtor geral de obras de edifícios de construção tradicional, na 1ª categoria, em classe que cubra o preço contratual, ou:

A 1ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta.

As 4ª, 5ª, 8ª e 9ª subcategorias da 1ª categoria, as 1ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria, 1ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria nas classes correspondentes cada uma ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte a que cada um desses trabalhos respeite na proposta.

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secção de Compras e Concursos

Endereço desse serviço: Praça do Municipio

Código postal: 6200 151

Localidade: Covilhã

Telefone: 00351 275330600

Fax: 00351 275330622

Endereço Electrónico: compras@cm-covilha.pt

8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 5 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Municipio da Covilhã

Endereço: Praça do municipio

Código postal: 6200 151

Localidade: Covilhã

Telefone: 00351 275330600

Fax: 00351 275330622

Endereço Electrónico: compras@cm-covilha.pt

11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/11/16

12 - PROGRAMA DO CONCURSO

O programa de concurso encontra-se integralmente disponibilizado de forma gratuita na plataforma electrónica utilizada pelo Município da Covilhã: http/www.vortalgov.pt

13 - CADERNO DE ENCARGOS

O caderno de encargos e projecto encontram-se integralmente disponibilizados de forma gratuita na plataforma electrónica utilizada pelo

Município da Covilhã: http/www.vortalgov.pt

14 - OUTRAS INFORMAÇÕES

A escolha do concurso público urgente fundamenta-se no n.º 2 do art.º 51 do Decreto-Lei 72-A/2010 de 18 de Junho, com as necessárias adaptações do Código dos Contratos Públicos, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 278/2009, de 02 de Outubro.

A presente empreitada integra candidatura no âmbito do Quadro de Referencia Estratégico Nacional (QREN) - Programa Operacional

Regional do Centro - Regulamento Especifico Acções de Valorização e Qualificação Ambiental - Operação Centro-04-QA31-FEDER-

009005.

Regime de contratação: Decreto-Lei 72-A/2010, de 18.06

15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Luis Manuel Fino Gil barreiros

Cargo: Vereador em Permanência

403946972

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-02 - Decreto-Lei 278/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Altera (segunda alteração) o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior. Republica em anexo o referido Código na sua redacção actual.

• 2010-06-18 - Decreto-Lei 72-A/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010.