Para os devidos efeitos, se faz público que, decorrente do meu Despacho 44/2010, datado de 27 de Outubro de 2010, proferido no âmbito das competências detidas em matéria de gestão de pessoal (alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro), e na sequência do procedimento concursal, para ocupação de um posto de trabalho de Técnico Superior/carreira de técnico Superior (a afectar à DCA), por recurso a contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso publicado no D.R. 2.ª série, n.º 26, de 2010-02-08,foi celebrado um contrato de trabalho por tempo indeterminado com o trabalhador: José Paulo Gonçalves Costa, na categoria de Técnico Superior, carreira de Técnico Superior, auferindo a remuneração correspondente à 3.ª posição remuneratória, nível 19.º da tabela remuneratória única, actualmente no valor pecuniário de (euro)1.407,45. O referido contrato produz efeitos a 28 de Outubro do ano em curso (inclusive).
Tendo presente o previsto no artigo 73.º do RCTFP, bem como o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o Júri de acompanhamento do período experimental tem a seguinte constituição:
Presidente: Eng. Horácio Pereira Castro - Chefe da DCA;
Vogais efectivos: Eng.º Jorge Manuel Silva Teixeira, Chefe da DOM, que substituirá o Presidente do Júri nas faltas e impedimentos e Arq. Gonçalo Nuno da seca Santana, Chefe do DPM;
Vogais suplentes: Técnicos Superiores, Dra. Maria João Lopes Pereira e Eng.ª Ana Paula Queirós Gomes Campos Marques.
O período experimental teve início no dia 28 de Outubro de 2010, tem a duração de 180 dias e será avaliado de acordo com a seguinte fórmula: CF = 50 % x ER + 40 % x R + 10 % x FP, sendo que:
CF= Classificação Final; ER= Elementos recolhidos pelo Júri; R= Relatório e FP= Formação Profissional.
(Isento de visto do Tribunal de Contas).
Paços do Município de Fafe, 2010-11-02. - O Presidente, José Ribeiro.
303901935
