Doutor António Sampaio da Nóvoa, Professor Catedrático e Reitor da Universidade de Lisboa:
Faz saber que, perante esta Reitoria, pelo prazo de trinta dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso de abertura do concurso no Diário da República, sem prejuízo da divulgação na Bolsa de Emprego Público, nos sítios da Internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia e desta Reitoria, bem como, em jornal de expressão nacional, conforme determina o artigo 62.º- A do Estatuto da Carreira Docente Universitária com a redacção dada pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de Agosto, doravante, abreviadamente, designado por ECDU, em conjugação com o disposto no artigo 12 do Regulamento de Concursos e Contratação na Carreira Docente da Universidade de Lisboa aprovado pelo Despacho 14488/2010, de 06 de Setembro, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 181, de 16 de Setembro, se encontra aberto concurso para recrutamento de um posto de trabalho de Professor Auxiliar, do Departamento de Linguística Geral e Românica, na área de Ciências da Linguagem (Espanhol), constante do mapa de pessoal docente da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, com sede na Alameda da Universidade, 1600-214 Lisboa, autorizado por meu despacho de 09 de Junho de 2010, nos termos do artigo 11.º do referido Estatuto.
Em conformidade com o artigo 37.º a 51.º e 62.º-A do ECDU, serão observadas as seguintes disposições:
I
Requisitos de admissão:
1)Ser titular do grau de Doutor na área do ensino de Espanhol.
2)Instruir a candidatura com os seguintes documentos:
a) Documentos comprovativos do preenchimento das condições fixadas, designadamente, a certidão dos graus e títulos exigidos e a certidão comprovativa do tempo de serviço;
b) 12 exemplares do curriculum vitae do candidato, redigido de acordo com o modelo previsto no Regulamento de Concursos e Contratação na Carreira Docente da Universidade de Lisboa;
c) 2 exemplares dos trabalhos que hajam sido seleccionados pelo candidato como mais representativos do seu curriculum vitae, até um máximo de cinco;
d) 12 exemplares do relatório sobre o trabalho realizado pelo candidato no plano científico, pedagógico e noutras actividades relevantes para a missão da Universidade de Lisboa, incidindo especialmente no período posterior ao doutoramento.
3.1) Dos elementos referidos nas alíneas b) e d) do n.º 3, dois exemplares são necessariamente entregues em papel, podendo os restantes elementos serem entregues em suporte digital (CD ou DVD).
3.2) Os candidatos deverão indicar no requerimento de candidatura os seguintes elementos:
a) Nome completo e nome adoptado em referências bibliográficas;
b) Filiação;
c) Número e data do bilhete de identidade ou número de identificação civil;
d) Data e localidade de nascimento;
e) Estado civil;
f) Profissão;
g) Residência ou endereço de contacto, incluindo endereço electrónico e contacto telefónico.
3.3) Não é exigida a apresentação de documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de constituição de relação jurídica de emprego público, bastando a declaração do candidato, sob compromisso de honra, no próprio requerimento ou em documento à parte, da situação precisa em que se encontra relativamente ao conteúdo de cada uma das seguintes alíneas:
a) Nacionalidade;
b) Cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
3.4) - As candidaturas deverão ser entregues, pessoalmente, durante o horário normal de expediente (das 9h30 às 12h30 e 14h30 às 16h30) na morada a seguir indicada, ou remetidas por correio, registado e com aviso de recepção, até ao termo do prazo, para Reitoria da Universidade de Lisboa, sita na Alameda da Universidade, Cidade Universitária, 1649-004 Lisboa, acompanhadas dos documentos referidos nos pontos anteriores.
4 - Não serão aceites candidaturas enviadas pelo correio electrónico.
5 - A apresentação do curriculum vitae pelos candidatos, deve observar o modelo anexo ao Regulamento de Concursos e Contratação na Carreira Docente da Universidade de Lisboa aprovado pelo Despacho 14484/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 16 de Setembro.
II
Critérios de avaliação em mérito absoluto:
Encontrando-se as candidaturas devidamente instruídas de acordo com o ponto I do presente edital, a admissão em mérito absoluto dos candidatos tem em consideração a avaliação dos seguintes elementos:
a) A formação na área do ensino do Espanhol como língua não materna, incluindo a obtida na sua formação graduada e em formações pós-graduadas conferentes ou não de grau académico (designadamente, doutoramento em Didáctica do Espanhol ou em Filologia Espanhola, ou experiência documentadamente equivalente);
b) O mérito científico do curriculum vitae, tomando em consideração a sua participação em encontros científicos e em projectos de investigação e as suas publicações;
c) A experiência pedagógica no ensino do Espanhol como língua não materna, em particular em contextos de ensino superior, em Espanha ou em países da América Latina.
III
Critérios de selecção e seriação em mérito relativo:
Os candidatos serão seleccionados e seriados com base nos elementos referidos no n.º 6 do artigo 50.º do ECDU, atribuindo-se as seguintes ponderações a cada um dos componentes em análise:
1) - Desempenho Científico - 50 %
a) Formação na área do ensino do Espanhol como língua não materna; (40 %)
b) Publicações; (30 %)
c) Projectos de investigação; (10 %)
d) Relatório; (20 %)
2) Capacidade Pedagógica - 40 %
a) Experiência pedagógica no ensino de Espanhol como língua não materna; (40 %)
b) Prática pedagógica anterior; (30 %)
c) Propostas para a melhoria dos processos de aprendizagem, expressos no Relatório; (20 %)
d) Domínio da língua Portuguesa falada e escrita; (10 %)
3) Outras actividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior - 10 %
a) Cargos ocupados; (40 %)
b) Actividades na esfera cultural e artística; (30 %)
c) Outras actividades de serviço à comunidade (20 %)
d) Relatório (10 %)
IV
Ordenação final:
Na seriação dos candidatos ao presente concurso cada membro do júri ordena a lista dos candidatos por ordem decrescente do mérito, sendo que é com base na sua lista ordenada dos candidatos que cada membro do júri participa nas votações.
O júri vota inicialmente para o 1.º lugar, depois para o 2.º lugar, e assim sucessivamente, até à ordenação final de todos os candidatos admitidos a concurso e previamente aprovados em mérito absoluto. Em cada votação, as decisões do júri são tomadas por maioria dos votos.
Concluída a aplicação dos critérios de selecção, o júri procede à elaboração de uma lista unitária de ordenação final dos candidatos.
V
Sempre que entenda necessário, o júri pode decidir promover audições públicas, em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos.
VI
Apreciação formal das candidaturas, notificação e exclusão:
1 - A Reitoria comunica aos candidatos, no prazo de cinco dias úteis após a conclusão do prazo de apresentação das candidaturas, o despacho de admissão ou não admissão ao concurso, o qual se baseará no preenchimento ou na falta de preenchimento, por parte daqueles, das condições para tal estabelecidas.
2 - Os candidatos excluídos são notificados para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
3 - A notificação dos candidatos é efectuada por uma das seguintes formas:
a) Mensagem electrónica com recibo de entrega da notificação;
b) Ofício registado;
c) Notificação pessoal.
4 - A audiência é sempre escrita.
VII
Pronúncia dos interessados:
O prazo para os interessados se pronunciarem é de dez dias úteis, contados a partir da data:
a) Do recibo de entrega da mensagem electrónica, respeitada uma dilação de três dias;
b) Do registo do ofício, respeitada a dilação de três dias do correio;
c) Da notificação pessoal.
VIII
Apreciação em mérito absoluto das candidaturas, notificação e exclusão:
Os candidatos que não tenham sido aprovados em mérito absoluto são notificados para a realização da audiência dos interessados nos termos previstos no ponto VII
IX
Nos termos dos artigos 45.º e 46.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, o júri é composto pelos seguintes membros:
Presidente: Reitor da Universidade de Lisboa
Vogais:
- Doutor Juan Maria Carrasco González, Professor Catedrático da Universidade de Lengua y Literatura Portuguesas da Universidad de Extremadura.
- Doutora Maria Sonsoles Fernández López, Professora Titular Aposentada da Escuela Oficial de Idiomas de Madrid
- Doutor Hélder Paulo Lourenço Godinho, Professor Catedrático do Departamento de Línguas, Culturas e Literaturas Modernas da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
- Doutora Maria Fernanda Antunes de Abreu, Professora Associada do Departamento de Línguas, Culturas e Literaturas Modernas da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
- Doutor Ivo José de Castro, Professor Catedrático do Departamento de Linguística Geral e Românica da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
- Doutora Maria Inês Pedrosa da Silva Duarte, Professora Catedrática do Departamento de Linguística Geral e Românica da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
- Doutora Maria Antónia Ramos Coelho da Mota, Professora Associada do Departamento de Linguística Geral e Românica da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
X
A ocupação do posto de trabalho de Professor Auxiliar fica sujeito ao cumprimento das disposições legais em vigor.
Para cumprimento do artigo 62.º- A do ECDU lavrou-se o presente Edital que vai ser divulgado de acordo com a legislação referida e afixado nos lugares de estilo.
Reitoria da Universidade de Lisboa, 05 de Novembro de 2010. - O Reitor, (Prof. Doutor A. Sampaio da Nóvoa).
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