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Nos termos do n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, 31 de Março faz-se público que se encontra afixada, na sala de professores deste Agrupamento, a lista de antiguidade do pessoal docente com referência a 31 de Agosto de 2010
Para efeitos do n.º 1 do artigo 96.º do mesmo diploma, os funcionários dispõem de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República para reclamação.
Alfragide 08/11/2010. - O Director, (Dr. Augusto Esteves Viola de Almeida).
203911599
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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