Aviso (extracto) n.º 22705/2010
Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, que aprovou o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que na sequência de procedimento concursal interno de acesso geral, com vista a ocupação de três postos de trabalho no mapa de pessoal da CCDRLVT, na categoria de vigilante da natureza principal da carreira de vigilante da natureza, aberto pelo Aviso 20546/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 13 de Novembro de 2009, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com Margarida Maria dos Reis Bento, tendo a mesma ficado posicionada, no escalão 2, índice 295, da referida categoria, de acordo com as regras prescritas no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 470/99, de 6 de Novembro e artigo 2.º da Portaria 1553-C/2008, de 31 de Dezembro, com efeitos reportados a 6 de Outubro de 2010.
CCDRLVT, 2 de Novembro de 2010. - A Presidente, Teresa Almeida.
203891187