Selecção de um Estudo Prévio para o edifício destinado às instalações do Instituto de Ciência e Inovação para a Bio-Sustentabilidade (IB-S) no Campus de Gualtar em Braga.

Anúncio de procedimento n.º 5058/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

502011378 - Universidade do Minho

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Reitoria da Universidade do Minho

Endereço: Largo do Paço

Código postal: 4704 553

Localidade: Braga

Telefone: 00351 253601194

Fax: 00351 253601198

Endereço Electrónico: sec-reitor@reitoria.uminho.pt

2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEPÇÃO

Designação do trabalho de concepção: Selecção de um Estudo Prévio para o edifício destinado às instalações do Instituto de Ciência e

Inovação para a Bio-Sustentabilidade (IB-S) no Campus de Gualtar em Braga.

Descrição sucinta do trabalho de concepção: Apresentação de projectos, em fase de estudo prévio, envolvendo todas as áreas e contemplando a identificação das diferentes soluções técnicas de arquitectura e engenharia, de modo a que constituam um conjunto coordenado, coerente e tecnicamente justificado.

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 71240000

3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA

3.1 - Consulta dos termos de referência

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:

Serviços Técnicos da Universidade do Minho

Endereço desse serviço: Campus de Gualtar

Código postal: 4710 057

Localidade: Braga

Telefone: 00351 253604105

Fax: 00351 253675997

Endereço Electrónico: contratospublicos.stec@stec.uminho.pt

3.2 - Meio electrónico de fornecimento dos termos de referência

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não aplicável em concursos de concepção.

4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO

Concurso Público

Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção:

Até às 16 : 00 do 16 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO

O concurso é aberto, exclusivamente, a entidades constituídas nos termos da Lei 31/2009, de 3 de Julho, e da Portaria 1379/2009, de 30 de Outubro, conforme especificações constantes dos Termos de Referência.

7 - FACTORES E EVENTUAIS SUBFACTORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELECÇÃO

Conforme artigo 13º dos Termos de Referência.

8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEPÇÃO A SELECCIONAR: 3

9 - PRÉMIOS

9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados: 1.500 €, para cada um dos três trabalhos seleccionados.

10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Reitor da Universidade do Minho

Endereço: Largo do Paço

Código postal: 4704 553

Localidade: Braga

Telefone: 00351 253601106

Fax: 00351 253612248

Endereço Electrónico: sec-reitor@reitoria.uminho.pt

11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/11/08

12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Eng.ª Maria Helena A. Carrasco Campos

Cargo: Directora de Serviços

403903069

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-07-03 - Lei 31/2009 - Assembleia da República

  Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis.

• 2009-10-30 - Portaria 1379/2009 - Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Regulamenta as qualificações específicas profissionais mínimas exigíveis aos técnicos responsáveis pela elaboração de projectos, pela direcção de obras e pela fiscalização de obras.