«Em cumprimento da alínea h) do artigo 9 da Constituição, A Administração Pública, enquanto entidade empregadora promove activamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.»
1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de Agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro e n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, torna-se público que, por despacho do Reitor da Universidade do Algarve de 15 de Outubro de 2010, se encontra aberto procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Chefe da Divisão de Programas e Projectos da Unidade de Apoio à Investigação Científica e Formação Pós-Graduada, previsto no Regulamento Orgânico da Unidade de Apoio à Investigação Científica e Formação Pós-Graduada da Universidade do Algarve, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 26 de Janeiro de 2010.
2 - Forma de provimento: Comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, em conformidade com o disposto do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro e o n.º 1 do artigo 23 Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
3 - Área de actuação: Divisão de Programas e Projectos da Unidade de Apoio à Investigação Científica e Formação Pós-Graduada, com as competências constantes do artigo 6.º do Regulamento Orgânico Unidade de Apoio à Investigação Científica e Formação Pós-Graduada e do no n.º 2 do artigo 8.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro.
4 - Requisitos gerais:
a) Licenciatura na área da Gestão;
b) Relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, na acepção da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
c) Experiência profissional de, pelo menos, 4 anos em carreira ou cargos para cujo provimento seja exigível uma licenciatura.
5 - Perfil:
a) Conhecimentos técnicos actualizados na área de atribuição da divisão, em particular, POC - Educação e normas financeiras dos programas de financiamento das actividades de investigação;
b) Experiência profissional comprovada na área de actuação do cargo, preferencialmente em Instituições de Ensino Superior Públicas, nomeadamente em matéria de acompanhamento e execução de projectos de investigação;
c) Aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, capacidade de liderança e iniciativa;
d) Bons conhecimentos de informática na óptica do utilizador.
6 - Métodos de selecção: Avaliação Curricular e Entrevista Pública.
7 - Formalização das candidaturas: Os interessados deverão apresentar a sua candidatura no prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso na Bolsa de Emprego Público, mediante requerimento dirigido ao Reitor da Universidade do Algarve, Campus da Penha, 8005-139 Faro, entregue pessoalmente ou por carta registada com aviso de recepção, devendo nele constar os seguintes elementos:
a) Identificação (nome, data de nascimento, número do bilhete de identidade ou outro documento de identificação, residência, código postal, endereço electrónico e telefone);
b) Habilitações literárias;
c) Funções com mais interesse para o lugar a que se candidata.
8 - O processo de candidatura deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae, detalhado, onde conste as funções exercidas e data do seu exercício, bem como a formação profissional, indicando a data da sua realização e duração;
b) Documentos comprovativos da habilitação literária e da formação profissional;
c) Documentos comprovativos da experiência profissional, bem como de quaisquer outro factos constantes do Curriculum Vitae;
d) Declaração comprovativa dos requisitos gerais para admissão, indicando expressamente a modalidade da relação jurídica de emprego, carreira em que está integrado e a antiguidade na categoria, carreira e função pública.
9 - Composição do júri:
Presidente: Licenciado Amadeu Carlos de Oliveira Basto de Lima, Administrador da Universidade do Algarve.
Vogais efectivos:
Licenciado António Joaquim Godinho Cabecinha, Coordenador Técnico da Unidade de Apoio à Investigação Científica e Formação Pós-Graduada da Universidade do Algarve, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos;
Licenciado, José Joaquim dos Reis Leite Pereira, Director da Direcção Regional da Economia do Algarve.
Vogais suplentes:
Licenciada Maria Carlos da Assunção Alho Ferreira, Directora dos Serviços Académicos da Universidade do Algarve,
Licenciada Sílvia Flora Guerreiro Morgado André Cabrita, Directora dos Serviços de Recursos Humanos da Universidade do Algarve
10 - Os candidatos serão notificados do resultado do processo concursal, não havendo lugar a audiência dos interessados, conforme estabelece o n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro.
11 - Este aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público, no prazo de dois dias úteis a contar da sua publicação no Diário da República, podendo ser consultado em www.bep.gov.pt.
Universidade do Algarve, 18 de Outubro de 2010. - O Reitor, João Pinto Guerreiro.
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