"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9 da Constituição, A Administração Pública, enquanto entidade empregadora promove activamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação"
1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de Agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro e n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, torna-se público que, por despacho do Reitor da Universidade do Algarve de 15 de Outubro de 2010, se encontra aberto procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Chefe da Divisão de Formação Inicial dos Serviços Académicos, previsto no Regulamento Orgânico dos Serviços da Universidade do Algarve, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 26 de Janeiro de 2010.
2 - Forma de provimento: Comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, em conformidade com o disposto do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro e o n.º 1 do artigo 23 Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
3 - Área de actuação: Divisão de Formação Inicial dos Serviços Académicos, com as competências constantes do no n.º 2 do artigo 8.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro e artigo 14.º do Regulamento Orgânico dos Serviços da Universidade do Algarve.
4 - Requisitos gerais:
a. Licenciatura em Gestão, Economia e áreas afins.
b. Relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, na acepção da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
c. Experiência profissional de, pelo menos, 4 anos em carreira ou cargos para cujo provimento seja exigível uma licenciatura.
5 - Perfil:
a) Conhecimento técnicos actualizados na área de atribuição da divisão, em particular, Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior, Regime de Acesso Geral e Concursos Especiais de Acesso ao Ensino Superior, Regime de Creditações, Regulamento de Propinas, Regime de Estudante a Tempo Parcial e Regimes de Estudantes Especiais, Escala de Comparabilidade Europeia, Transcript of Records, Suplemento ao Diploma, Regras de certificação de graus e emissão de diplomas, Regime Jurídico de criação e adequação de ciclos de estudos e respectiva acreditação.
b) Experiência profissional comprovada na área de actuação do cargo, preferencialmente em Instituições de Ensino Superior Públicas, nomeadamente em matéria de criação e adequação de ciclos de estudos e respectiva acreditação, de creditação de competências, certificação de graus, análise de histórico dos alunos, de aplicação de planos de estudos e regras de transição, instrução, recepção, seriação de alunos provenientes do Acesso Geral e Concursos Especiais de Acesso ao Ensino Superior, cobrança de propinas, atribuição de estatutos especiais, aplicação dos Regulamentos e legislação académica.
c) Aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, capacidade de liderança e iniciativa;
d) Bons conhecimentos de informática na óptica do utilizador.
6 - Métodos de selecção: Avaliação Curricular e Entrevista Pública.
7 - Formalização das candidaturas: Os interessados deverão apresentar a sua candidatura no prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso na Bolsa de Emprego Público, mediante requerimento dirigido ao Reitor da Universidade do Algarve, Campus da Penha, 8005-139 Faro, entregue pessoalmente ou por carta registada com aviso de recepção, devendo nele constar os seguintes elementos:
a. Identificação (nome, data de nascimento, número do bilhete de identidade ou outro documento de identificação, residência, código postal, endereço electrónico e telefone);
b. Habilitações literárias;
c. Funções com mais interesse para o lugar a que se candidata.
8 - O processo de candidatura deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a. Curriculum Vitae, detalhado, onde conste as funções exercidas e data do seu exercício, bem como a formação profissional, indicando a data da sua realização e duração;
b. Documentos comprovativos da habilitação literária e da formação profissional;
c. Documentos comprovativos da experiência profissional, bem como de quaisquer outro factos constantes do Curriculum Vitae;
d. Declaração comprovativa dos requisitos gerais para admissão, indicando expressamente a modalidade da relação jurídica de emprego, carreira em que está integrado e a antiguidade na categoria, carreira e função pública.
9 - Composição do júri:
Presidente: Licenciado Amadeu Carlos de Oliveira Basto de Lima, Administrador da Universidade do Algarve.
Vogais efectivos:
Licenciada Maria Carlos da Assunção Alho Ferreira, Directora dos Serviços Académicos da Universidade do Algarve, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos;
Licenciado Eduardo Rafael do Carmo Dias, Director Regional Adjunto da Direcção Regional de Educação do Algarve.
Vogais suplentes:
Licenciada Livia Cristina Andrade Rodrigues Borges, Directora dos Serviços Financeiros e Patrimoniais da Universidade do Algarve.
Licenciada Sílvia Flora Guerreiro Morgado André Cabrita, Directora dos Serviços de Recursos Humanos da Universidade do Algarve;
10 - Os candidatos serão notificados do resultado do processo concursal, não havendo lugar a audiência dos interessados, conforme estabelece o n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro.
11 - Este aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público, no prazo de dois dias úteis a contar da sua publicação no Diário da República, podendo ser consultado em www.bep.gov.pt.
Universidade do Algarve, 18 de Outubro de 2010. - O Reitor, João Pinto Guerreiro.
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