Cessação da Comissão de Serviço
Em cumprimento do disposto na alínea d) n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e nos termos da alínea i) n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua actual redacção, aplicada a Administração Local por força do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, no uso de competência delegada, torno público que, por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal, de 21.09.2010, cessou a comissão de serviços do Senhor Arq. Carlos Augusto Santos Duque, no cargo de chefe de divisão de Gestão Urbanística do Espaço Rural, com efeitos a partir do dia de hoje.
Paços do Concelho, 18 de Outubro de 2010. - A Vereadora, Maria do Rosário Cardoso Simões.
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