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Despacho 9326/2015, de 17 de Agosto

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Sumário

Nomeação de Dirigente de direção intermédia de 2.º grau para provimento de um lugar de Chefe da Divisão de Administração Geral e Recursos Humanos

Texto do documento

Despacho 9326/2015

Nomeação de Dirigente de direção intermédia de 2.º grau para provimento de um lugar de Chefe da Divisão de Administração Geral e Recursos Humanos

Através do Aviso 11312/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 9 de outubro, divulgado no jornal Correio da Manhã e na Bolsa de Emprego Público (BEP), nos dias 9 e 10 de outubro, respetivamente, foi aberto o procedimento concursal, com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe da Divisão de Administração Geral e Recursos Humanos do Município da Figueira da Foz.

Em sede de apreciação de candidaturas e aplicação dos respetivos métodos de seleção, verificou-se que a candidata, Ana Sofia Ruivo Canas, reúne condições, no que respeita à qualidade da experiência profissional, às competências técnicas e à aptidão para o exercício do cargo a prover, com vista ao prosseguimento das atribuições e objetivos do serviço, correspondendo ao perfil exigido no procedimento concursal.

Sendo assim, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos dos n.os 9 e 10, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada em anexo da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, nomeio em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a técnica superior, Ana Sofia Ruivo Canas, do mapa de pessoal do Município de Ílhavo, no cargo de Chefe da Divisão de Administração Geral e Recursos Humanos do Município da Figueira da Foz.

A presente nomeação produz efeitos a 1 de julho de 2015.

Nota Curricular

Ana Sofia Ruivo Canas

Data de nascimento - 02/09/1975

Formação Académica

Licenciatura em Direito

Pós-graduação em Direito dos Contratos

Competências teórico-práticas adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional e de participação em ações de formação, seminários, encontros, entre outros, na área a que se candidatou.

Experiência profissional

De 4 de dezembro de 2000 a 31 de março exerceu funções de Técnica Superior, na área de Direito, na Divisão Jurídica do Município da Figueira da Foz;

Em 1 de abril de 2003 ingressa na carreira de Técnico Superior, área de Direito, do mapa de pessoal do Município de Ílhavo, desempenhando várias funções até 29 de fevereiro de 2012:

Em 24 de setembro de 2004 é nomeada Notária Privativa;

Em 14 de junho de 2005 é nomeada Oficial Público;

De 30 de junho de 2006 a 30 de junho de 2010 é a Responsável do Serviço de Apoio Jurídico;

De 1 de julho de 2010 a 29 de fevereiro de 2012 é a Responsável pelo Gabinete de Apoio Jurídico, Notariado e Execuções Fiscais;

De 1 de março de 2012 até 31 de dezembro de 2013 exerce funções de Chefe da Divisão de Recursos Humanos do Município da Figueira da Foz;

De 31 de dezembro de 2013 a 07 janeiro de 2013 é a Responsável da Divisão Jurídica de Contencioso;

Em 27 de janeiro de 2014 é designada Secretária das reuniões da Câmara Municipal;

De 1 de janeiro de 2014 até à atualidade exerce funções de Chefe da Divisão de Administração Geral e Recursos Humanos.

Formação Profissional Relevante, entre outras:

Alterações ao Regime dos Trabalhadores da Função Pública;

Novo Regime Jurídico das Autarquias Locais e Estatuto das Entidades Intermunicipais;

Curso de Gestão Pública na Administração Local - GEPAL;

Licenciamento Zero;

Igualdade de Género para Políticos, Dirigentes, Coordenadores de Equipas e de Serviços, Técnicos Superiores e Chefes de Secção;

Empresas Locais e Sociedades Comerciais Participadas;

Organização dos Serviços das Autarquias Locais: articulação com o Estatuto Pessoal Dirigente;

Seminário: Estatuto Pessoal Dirigente;

Entrevista Avaliação de Competências;

Seminário sobre Contratação Pública;

Plataforma Eletrónica de Contratação Pública;

Apresentação e divulgação de plano de ação - Serviços de Atendimento Integrado, Contratação Pública Eletrónica, Gestão e Tramitação Documental e Sistemas de Informação Geográfica;

Código dos Contratos Públicos;

Elaboração de Contratos por Oficial Público;

Fiscalização Prévia do Tribunal de Contas;

Notariado Privativo e Registo Predial;

Regime Disciplinar na Administração Pública;

Notariado Privativo - Nível Avançado;

Gestão Prática Conflitos;

Execuções Fiscais - Nível IV;

Gestão Técnica de Recursos Humanos;

Técnicas de Conduções de Reuniões;

Regime Jurídico de Contraordenações;

Regime Jurídico de Despesas Públicas - Aquisição de Bens e Serviços - Nível IV;

Regime Jurídico de Férias, Faltas e Licenças - Nível III;

Execução, Perequação de Benefícios e Encargos e Expropriações dos Planos.

18 de junho de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, João Ataíde.

208852834

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1198321.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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