De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso (extrato) n.º 4247/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 20 de abril, com vista ao preenchimento do cargo de chefe da divisão de Programação e Coordenação Orçamental, cargo de direção intermédia de 2.º grau da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre o candidato Nuno Miguel Fontinhas Tomé, o qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da respetiva unidade orgânica.
Assim, designo para o cargo de chefe de divisão de Programação e Coordenação Orçamental, o licenciado Nuno Miguel Fontinhas Tomé, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
O presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2015.
30 de julho de 2015. - A Secretária-Geral, Alexandra Carvalho.
Nota curricular
Dados Pessoais:
Nome: Nuno Miguel Fontinhas Tomé
Habilitações académicas e formação complementar:
Licenciatura em Economia - Universidade Lusíada de Lisboa;
Membro da Ordem dos Economistas;
Frequência de diversos cursos de formação profissional na área de contabilidade e gestão, nomeadamente:
POCP - Avançado;
Contabilidade Pública;
Gestão do Património
Gestão por objetivos - Balanced Scorecard no Setor Público;
Gestão de Tesouraria e Fundo de Maneio;
Experiência profissional:
Entre 1 de agosto de 2014 e 31 de julho de 2015, exerceu funções em regime de substituição no cargo de direção intermédia de 2.º grau na qualidade de Chefe de Divisão de Programação e Coordenação Orçamental, integrado na Direção de Serviços de Prospetiva e Planeamento da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia;
Julho de 2012 - Designado Chefe de Equipa Multidisciplinar do Processo de Implementação do Plano Oficial de Contabilidade Pública, na Secretaria-Geral do ex -Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território;
Março de 2012 - Designado Chefe de Equipa Multidisciplinar do Processo de Implementação do Plano Oficial de Contabilidade Pública na Secretaria -Geral do ex -Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, entre outras com as seguintes competências: Implementação do GERFIP/POCP; Elaboração de Estudos e relatórios no âmbito da gestão orçamental; Controle e gestão ao nível da divisão de toda a área de aquisições e contabilística da Secretaria -Geral e restantes organismos a quem a mesma prestava apoio.
Novembro de 2006 - Responsável pela implementação na Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, do sistema informático de controlo financeiro e orçamental - BRIO.
Fevereiro de 2005 - Técnico Superior da divisão de controlo orçamental, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, com as seguintes funções:
Colaboração na preparação do orçamento anual do Ministério, análise e controlo orçamental dos organismos do Ministério e elaboração de relatórios e pareceres de análise financeira.
Outubro de 2002 - Exerceu funções de Controlador Financeiro em lugar de quadro no Hospital de Santa Cruz.
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