Em resultado do acordo de cooperação assinado em Díli, em 4 de dezembro de 2002, a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste aprovaram a criação da Escola Portuguesa de Díli, concretizada através do Decreto-Lei 48/2009, de 23 de fevereiro.
De acordo com o artigo 10.º do referido decreto-lei, a direção da Escola é constituída por um diretor e um subdiretor, cargos de direção superior do 1.º e 2.º grau respetivamente.
Atenta a necessidade de designação do titular para o cargo de diretor da EPD-CELP e tendo em conta a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas evidenciadas no currículo do licenciado Acácio José Azevedo de Brito, determina-se nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 48/2009, de 23 de fevereiro, o seguinte:
1 - Ao abrigo da norma especial constante no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 48/2009, de 23 de fevereiro conjugada com o disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterado pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de Agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril, n.º 64/2011, de 22 de dezembro e n.º 68/2013, de 29 de agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, é designado, em comissão de serviço, o licenciado Acácio José Azevedo de Brito para exercer o cargo de diretor da Escola Portuguesa de Díli-Centro de Ensino e da Língua Portuguesa.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2015.
3 - É publicada, em anexo, a síntese curricular.
6 de agosto de 2015. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato.
Síntese Curricular
Acácio José Azevedo de Brito
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Filosofia pela Universidade Católica Portuguesa (1989).
Licenciatura em Ensino de Filosofia - Ramo de Formação Educacional - UCP (1991).
Formação Profissional Complementar:
Pós-graduação em Ciências da Educação, na especialidade de Inspeção Escolar pela Universidade de Aveiro (2001).
Pós-graduação em Gestão de Recursos Humanos pela Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho - Braga (1996).
Pós-graduação em Filosofia e Desenvolvimento da Empresa pela Universidade Católica Portuguesa (1992).
Carteira Profissional de Psicólogo n.º 05/1658/08.
Frequência do curso de Direito no ano letivo de 2002/03.
Experiência Profissional:
Inspetor de Educação, da Carreira Técnica Superior de Inspeção da IGEC, desde setembro de 2000, do quadro da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, com vínculo de Nomeação, afeto à Área Territorial da Inspeção do Norte da IGEC, Porto.
Professor no ensino secundário de Geografia, Filosofia e Psicologia desde o ano letivo de 1989/90 a setembro de 2000.
Assistente do ensino universitário na Universidade Portucalense de 1993/94 a setembro de 2000 das disciplinas de Sociologia Económica, Psicologia Social, Psicologia das Organizações e Gestão de Pessoal do Departamento de Gestão.
Membro do Órgão de Gestão - [Conselho Diretivo] 1995/96.
Membro do Conselho Administrativo - 1995/96.
Membro do Conselho Pedagógico, 1991 a 2000.
Membro do Conselho de Diretores de Turma, 1990 a 2000.
Representante de Psicologia, 1991/92.
Delegado do Grupo Disciplinar de Filosofia, 1994 a 2000.
Coordenador do Departamento das Ciências Sociais e Humanas, 1999 a 2000.
Responsável pelo Gabinete de Orientação Escolar e Profissional na Escolas Secundárias de Valpaços e Proença-a-Nova, 1993 a 1996.
Autor do Livro de Crónicas "Outro Ponto de Vista", com edição do Diário do Minho, (2012).
Coautor de um Livro, Viva o Minho, com a publicação de um artigo sobre a "Educação", com edição da Chiado Editora, (2009).
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