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Aviso (extracto) 22131/2010, de 2 de Novembro

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Sumário

Divulgação da bibliografia e legislação necessária à realização da prova de conhecimentos

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 22131/2010

Nos termos do n.º 7 do artigo 9.º da Portaria 83-A/2010, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal, torna-se pública a bibliografia e legislação necessária à preparação dos temas da prova de conhecimentos indicados na publicação do procedimento publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 13 de Julho de 2010, pelo Edital 696/2010, bem como na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta n.º OE201007/0337, bem como no site oficial da Escola Superior de Educação de Coimbra.

Na realização da prova não é permitida a consulta de bibliografia ou legislação anotada.

Código do Procedimento Administrativo;

Painel de Indicadores de Acompanhamento e Avaliação, doc. 6 - Departamento de Prospectiva e Planeamento;

Decreto Regulamentar 84-A/2007 de 10 de Dezembro;

Aviso 17842/2010, de 9 de Setembro;

Regulamento 25/2005, de 17 de Março;

Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão, Deliberação aprovada pela CMC do QREN em 20/04/2009, que altera a versão aprovada em 18/09/2009;

Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro;

Despacho normativo 4-A/2008 de 24 de Janeiro;

Decreto Regulamentar 84-A/2007 de 10 de Dezembro;

Declaração de Rectificação 3/2008 de 30 de Janeiro;

Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2008 de 13 de Fevereiro;

Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008 de 13 de Fevereiro;

Decreto-Lei 312/2007 de 17 de Setembro;

Portaria 1514/2008 de 24 de Dezembro;

Portaria 9/2008 de 3 de Janeiro;

Portaria 30-A/2008 de 10 de Janeiro;

Decreto-Lei 106/98 de 24 de Abril;

Despacho conjunto 984/2001 de 29 de Outubro;

Decreto-Lei 249/92 de 9 de Novembro;

Lei 60/93 de 20 de Agosto;

Decreto-Lei 274/94, de 28 de Outubro;

Legislação e Regulamentos Nacionais transversais e específicos do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) dos Programas Operacionais Temáticos Factores de Competitividade, Potencial Humano e Valorização do território, disponíveis em www.qren.pt;

Regulamentos do IPC e da ESEC ou Instruções de Trabalho sobre o Programa de Formação Avançada de Docentes do Ensino Superior Politécnico (PROTEC), o Projecto ESEC Suporte (apoio a alunos) e as condições de atribuição do seguro escolar a alunos da ESEC. Estes regulamentos estão disponíveis em www.ipc.pt e www.esec.pt ou no Serviço de Gestão de Recursos Humanos da ESEC.

Coimbra, 20 de Outubro de 2010. - O Presidente, Rui Manuel Sousa Mendes.

203861419

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1197032.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1992-11-09 - Decreto-Lei 249/92 - Ministério da Educação

    Estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 1993-08-20 - Lei 60/93 - Assembleia da República

    ALTERA, POR RATIFICAÇÃO, O DECRETO LEI 249/92, DE 9 DE NOVEMBRO, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DA FORMAÇÃO CONTINUA DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR E DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO.

  • Tem documento Em vigor 1994-10-28 - Decreto-Lei 274/94 - Ministério da Educação

    ALTERA O DECRETO-LEI 249/92, DE 9 DE NOVEMBRO (ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DE FORMAÇÃO CONTINUA DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR E DOS ENSINOS BASICOS E SECUNDARIO).

  • Tem documento Em vigor 1998-04-24 - Decreto-Lei 106/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime jurídico dos abonos de ajudas de custo e transporte pelas deslocações em serviço público.

  • Tem documento Em vigor 2007-09-17 - Decreto-Lei 312/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 e dos respectivos programas operacionais.

  • Tem documento Em vigor 2007-12-10 - Decreto Regulamentar 84-A/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Estabelece o regime jurídico de gestão, acesso e financiamento no âmbito dos programas operacionais financiados pelo Fundo Social Europeu.

  • Tem documento Em vigor 2008-01-10 - Portaria 30-A/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Procede à revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional e pensões de aposentação e de sobrevivência a cargo da Caixa Geral de Aposentações (CGA).

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-24 - Portaria 1514/2008 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

    Procede à actualização anual do valor do indexante dos apoios sociais e à actualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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