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Aviso 22045/2010, de 29 de Outubro

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas

Texto do documento

Aviso 22045/2010

Contrato de trabalho em funções públicas

Faz-se público que o Conselho de Administração, nos termos do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, na reunião de 18 de Outubro de 2010, de acordo com o n.º 1 do artigo 9.º e do artigo 20.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, dos n.os 1 e 2 do artigo 72.º, artigos 73.º, 75.º e 76.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro e do Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, autorizou a celebração de dois contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para dois postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, nas funções de Operador de Estações Elevatórias de Tratamento ou Depuradoras, Posição Remuneratória 4.ª, Nível 4, com os candidatos aprovados no procedimento concursal comum para a contratação de Assistentes Operacionais, nas funções de Operador de Estações Elevatórias de Tratamento ou Depuradoras, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 2 de Outubro de 2009, Diogo da Maia Fernandes e Diogo André dos Santos Inácio.

Serviços Municipalizados de Sintra, 20 de Outubro de 2010. - O Presidente do Conselho de Administração, Baptista Alves.

303832356

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1196753.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-07-31 - Decreto Regulamentar 14/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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