Ana Margarida Rodrigues Ferreira da Silva, Vereadora da Área de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Viana do Castelo:
Para os devidos efeitos previstos na Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, conjugado com a Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna público que esta Câmara Municipal celebrou contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial pelo período compreendido entre 27 de Setembro de 2010 e 30 de Junho de 2011, com os Técnicos Superiores - Professores de TIC: Maria Júlia Martins Costa Parente, Nelson José Sousa Almeida, Nuno Filipe de Araújo Guimarães, Nélia Maria Romão Rodrigues, José Estêvão do Vale Cerqueira Faria Gonçalves e Liliana da Conceição Veiga Lima.
Com efeitos ao dia 28 de Setembro de 2010 e término a 30 de Junho de 2011, Técnico Superior - Professor de TIC o candidato Rui Miguel de Melo Gonçalves da Silva, com a remuneração base fixada nos termos do n.º 4 do artigo 3.º do Despacho 14460/2008, de 26 de Maio, (euro)10,58/hora, calculada em função do índice 126 (euro) 1.145,79), da Tabela Salarial de 2010 dos Docentes dos Estabelecimentos de Ensino Público, de uma forma proporcional ao período normal de trabalho fixado para os Docentes do Ministério da Educação. Não carece de visto do Tribunal de Contas nos termos do artigo 114.º, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.
Paços do Concelho de Viana do Castelo, 08 de Outubro de 2010. - A Vereadora da Área de Recursos Humanos, Ana Margarida Ferreira da Silva.
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