Anúncio de concurso urgente n.º 489/2010
Hora de disponibilização: 17:31
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505592959 - Município de Fornos de Algodres
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr. José Severino Soares Miranda
Endereço: Estrada Nacional n.º 16 - Apartado 15
Código postal: 6370 999
Localidade: Fornos de Algodres
Telefone: 00351 271700060
Fax: 00351 271700068
Endereço Electrónico: paulo.santos@cm-fornosdealgodres.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DA ZONA INDUSTRIAL DE FORNOS DE ALGODRES E ÁREA ENVOLVENTE
Descrição sucinta do objecto do contrato: Procura-se, com este projecto, desenvolver uma solução que tenha em conta as condições mínimas de funcionamento, da área de acolhimento empresarial do Município.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 340000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45211360
Valor: 340000.00 EUR
3 - LEILÃO ELECTRÓNICO
É utilizado um leilão electrónico: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Fornos de Algodres
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Fornos de Algodres
Código NUTS: PT167
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º
18/2008, de 29 de Janeiro; b) Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro; c) Para além dos documentos referidos nas alíneas anteriores, o adjudicatário deve também apresentar alvará de construção emitido pelo
Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. deve conter as seguintes autorizações:
Empreiteiro Geral ou Construtor Geral da 2.ª Categoria, da classe correspondente ao valor da proposta, As 8.ª, 9.ª e 10ª. Subcategorias da 2.ª Categoria, todas da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito.
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais Ambiente e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Estrada Nacional n.º 15 - Apartado 15
Código postal: 6370 999
Localidade: Fornos de Algodres
Telefone: 00351 271700060
Fax: 00351 271700068
Endereço Electrónico: paulo.santos@cm-fornosdealgodres.pt
8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspt.com
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 12 : 00 do 2 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Fornos de Algodres
Endereço: Estrada Nacional n.º 16 - Apartado 15
Código postal: 6370 999
Localidade: Fornos de Algodres
Telefone: 00351 271700060
Fax: 00351 271700068
Endereço Electrónico: paulo.santos@cm-fornosdealgodres.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/10/27 17:30:29
12 - PROGRAMA DO CONCURSO
Disponível na plataforma www.compraspt.com
13 - CADERNO DE ENCARGOS
Disponível na plataforma www.compraspt.com
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 72-A/2010, de 18.06
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. José Severino Soares Miranda
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
403869803
