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Anúncio de Concurso Urgente 489/2010, de 27 de Outubro

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Sumário

REQUALIFICAÇÃO DA ZONA INDUSTRIAL DE FORNOS DE ALGODRES E ÁREA ENVOLVENTE

Texto do documento

Anúncio de concurso urgente n.º 489/2010

Hora de disponibilização: 17:31

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505592959 - Município de Fornos de Algodres

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr. José Severino Soares Miranda

Endereço: Estrada Nacional n.º 16 - Apartado 15

Código postal: 6370 999

Localidade: Fornos de Algodres

Telefone: 00351 271700060

Fax: 00351 271700068

Endereço Electrónico: paulo.santos@cm-fornosdealgodres.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DA ZONA INDUSTRIAL DE FORNOS DE ALGODRES E ÁREA ENVOLVENTE

Descrição sucinta do objecto do contrato: Procura-se, com este projecto, desenvolver uma solução que tenha em conta as condições mínimas de funcionamento, da área de acolhimento empresarial do Município.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 340000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45211360

Valor: 340000.00 EUR

3 - LEILÃO ELECTRÓNICO

É utilizado um leilão electrónico: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Fornos de Algodres

País: PORTUGAL

Distrito: Guarda

Concelho: Fornos de Algodres

Código NUTS: PT167

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º

18/2008, de 29 de Janeiro; b) Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos

Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro; c) Para além dos documentos referidos nas alíneas anteriores, o adjudicatário deve também apresentar alvará de construção emitido pelo

Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. deve conter as seguintes autorizações:

Empreiteiro Geral ou Construtor Geral da 2.ª Categoria, da classe correspondente ao valor da proposta, As 8.ª, 9.ª e 10ª. Subcategorias da 2.ª Categoria, todas da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito.

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Obras Municipais Ambiente e Serviços Urbanos

Endereço desse serviço: Estrada Nacional n.º 15 - Apartado 15

Código postal: 6370 999

Localidade: Fornos de Algodres

Telefone: 00351 271700060

Fax: 00351 271700068

Endereço Electrónico: paulo.santos@cm-fornosdealgodres.pt

8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspt.com

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 12 : 00 do 2 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Fornos de Algodres

Endereço: Estrada Nacional n.º 16 - Apartado 15

Código postal: 6370 999

Localidade: Fornos de Algodres

Telefone: 00351 271700060

Fax: 00351 271700068

Endereço Electrónico: paulo.santos@cm-fornosdealgodres.pt

11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/10/27 17:30:29

12 - PROGRAMA DO CONCURSO

Disponível na plataforma www.compraspt.com

13 - CADERNO DE ENCARGOS

Disponível na plataforma www.compraspt.com

14 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 72-A/2010, de 18.06

15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. José Severino Soares Miranda

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

403869803

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1195926.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

  • Tem documento Em vigor 2010-06-18 - Decreto-Lei 72-A/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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