Anúncio de concurso urgente n.º 486/2010
Hora de disponibilização: 17:31
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505931192 - Município de Aveiro
Endereço: Praça da República
Código postal: 3810 156
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234406300
Fax: 00351 234406301
Endereço Electrónico: acferreira@cm-aveiro.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ampliação/Requalificação da EB1 da Vera-Cruz
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1400000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214200
3 - LEILÃO ELECTRÓNICO
É utilizado um leilão electrónico: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia da Vera-Cruz
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Código NUTS: PT161
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 18 meses a contar da celebração do contrato
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55º do CCP; c) Alvará de Construção, ou título de registo, emitido pelo INCI, IP, que contenha as seguintes autorizações: 1ª subcategoria da 1ª categoria e de classe correspondente ao valor global da proposta;
1ª, 8ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria e de classe correspondente ao valor dos respectivos trabalhos; d) Caução no valor de 5% do preço contratual.
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento Jurídico - Gabinete de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Cais da Fonte Nova
Código postal: 3800 200
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234406464
Fax: 00351 234406356
Endereço Electrónico: acferreira@cm-aveiro.pt
8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL (www.vortalgov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Aveiro
Endereço: Praça da República
Código postal: 3810 156
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234406300
Fax: 00351 234406301
Endereço Electrónico: acferreira@cm-aveiro.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/10/27 17:30:16
12 - PROGRAMA DO CONCURSO
Disponível na Plataforma Electrónica VORTAL
13 - CADERNO DE ENCARGOS
Disponível na Plataforma Electrónica VORTAL
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 72-A/2010, de 18.06
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Isabel Figueiredo
Cargo: Directora do Departamento Jurídico
403864813
