Nos termos do n.º 7 do artigo 9.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal, torna-se pública a legislação necessária à preparação dos temas da prova de conhecimentos indicados na publicitação do procedimento publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 31 de Maio de 2010, com o aviso 10799/2010, de 24 de Maio de 2010, bem como na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta n.º OE201006/0011, no jornal "Diário de Notícias", do dia 4 de Junho de 2010, bem como no site oficial deste Instituto.
Para a preparação dos temas objecto de avaliação na prova de conhecimentos aconselha-se a seguinte legislação:
Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria - aprovado pelo Despacho Normativo 35/2008;
Código do Procedimento Administrativo - aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro;
Código da Estrada - aprovado pelo Decreto-Lei 114/94, de 03/05
Em toda a legislação referida deverão ser consideradas as versões actualizadas.
Alerta-se para o conteúdo da alínea 20 do predito aviso no qual se refere que não é permitida a consulta de bibliografia ou legislação anotada.
20 de Outubro de 2010. - O Presidente, Nuno André Oliveira Mangas Pereira.
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