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Despacho 16214/2010, de 27 de Outubro

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Sumário

Nomeação da assistente técnica Filipa Pontes Nunes Carrasqueira para as funções de secretariado

Texto do documento

Despacho 16214/2010

1 - Ao abrigo do disposto no artigo 60º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o n.º 2 do art. 1º do Decreto Lei 264/89 de 18 de Agosto, nomeio a Assistente Técnica 920715720 - Filipa Pontes Nunes Carrasqueira do QPCE, para exercer as funções de secretariado no meu Gabinete, com direito a auferir o suplemento de secretariado a que se refere o art. 73º, n.º 3, alínea b) da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 01 de Outubro de 2010.

EME, 30 de Setembro de 2010. - O Adjunto para o Planeamento, António Carlos de Sá Campos, GIL TGEN.

203840748

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1195616.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-08-18 - Decreto-Lei 264/89 - Ministério da Defesa Nacional

    Define o regime jurídico aplicável ao pessoal civil dos serviços departamentais das forças armadas.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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