Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma politica de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação e, nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, 30 de Agosto, no âmbito do Oficio Circular n.º 12/GDG/2008, da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Publico, de 10 de Novembro de 2008, torna-se público que, pelo prazo de dez dias úteis a contar da data de publicação na Bolsa de Emprego Público, devidamente autorizado por despacho do Reitor da Universidade de Lisboa, de 08/10/2010, se encontra aberto procedimento concursal tendo em vista o provimento, em comissão de serviço do cargo de direcção intermédia de 3.º Grau - Coordenador do Núcleo de Provas Académicas da Divisão Pedagógica do Departamento Académico da Reitoria da Universidade de Lisboa.
Conteúdo Funcional:
Compete ao Coordenador do Núcleo de Provas Académicas da Divisão Pedagógica do Departamento Académico da Reitoria da Universidade de Lisboa, as funções definidas para o cargo constantes do artigo 3.º do Regulamento para os cargos de direcção intermédia de 3.º e 4.º grau da Universidade de Lisboa, publicado na 2.ª série do Diário da República de 19 de Março de 2010, no domínio da coordenação da organização, desenvolvimento e acompanhamento das provas académicas da Universidade de Lisboa.
São requisitos de admissão:
Nos termos do n.º 1, do artigo 4.º do Regulamento para os cargos de direcção intermédia de 3.º e 4.º grau da Universidade de Lisboa, publicado na 2.ª série do Diário da República de 19 de Março de 2010:
Competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções a exercer.
O perfil pretendido:
Licenciatura em Linguística, por se tratar de um lugar com elevadas responsabilidades na elaboração de despachos, editais, actas e de outros documentos;
Experiência, documentalmente comprovada, na área académica do ensino superior universitário, nomeadamente nos processos relacionados com:
Provas conducentes à concessão de graus e títulos;
Doutoramentos em associação e atribuição do título de doutor europeu;
Equivalência, de reconhecimento e de registo de habilitações de nível superior;
Criação e alteração de cursos universitários conferentes de grau;
Apoio à gestão dos cursos conferentes de grau nos quais participam várias unidades orgânicas e ou várias instituições de ensino superior;
Reclamações apresentadas sobre as matérias indicadas anteriormente.
O método de selecção a utilizar é:
O da avaliação curricular e entrevista profissional de selecção.
A selecção é feita por escolha nos termos do disposto no artigo 4.º do Regulamento para os cargos de direcção intermédia de 3.º e 4.º grau da Universidade de Lisboa conjugadamente com o n.º 5 do artigo 21 da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e recairá no candidato que, em sede de apreciação de candidaturas com discussão curricular e entrevista profissional de selecção, melhor corresponda ao perfil desejado para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço.
Nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o júri pode considerar que nenhum dos candidatos reúne condições para ser nomeado.
Formalização e prazo de entrega das candidaturas:
As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Júri, podendo ser entregues pessoalmente na Reitoria da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade, 1649-004 Lisboa, ou remetido pelo correio através de carta registada com aviso de recepção no prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público.
O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação, implicando a sua ausência a exclusão do presente procedimento concursal:
Curriculum Vitae detalhado, devidamente datado e assinado, indicando nomeadamente a experiência profissional, funções, actividades e responsabilidades exercidas e o tempo correspondente;
Fotocópia do certificado de habilitações literárias;
Fotocópia do certificado de formação profissional;
Outros documentos que comprovem as declarações prestadas pelo candidato;
Declaração comprovativa de vínculo à administração, com menção da categoria detida e com contagem de tempo de serviço na categoria, carreira e função pública.
Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão.
Os candidatos serão notificados do resultado do concurso, não havendo lugar a audiência dos interessados, conforme estabelece o n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
Júri do Procedimento concursal:
Presidente - Licenciado Carlos Manuel Ferreira Sirgado, Chefe de Divisão de Alunos do Departamento Académico da Reitoria da Universidade de Lisboa 1.º Vogal efectivo
1.º Vogal Efectivo - Licenciada Paula Rosa Gomes Fialho Matos Rei, Chefe de Divisão Pedagógica do Departamento Académico da Reitoria da Universidade de Lisboa
2.º Vogal Efectivo - Licenciada Helena Barreira, Chefe da Divisão Académica da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa
1.º Vogal Suplente - Licenciado Ricardo Manuel Pereira Sousa Reis, Secretário-Coordenador da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
2.º Vogal Suplente - Licenciada Anabela Choupinha Martins Machado, Chefe da Divisão Académica da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Reitoria da Universidade de Lisboa, 8 de Outubro de 2010. - O Administrador, Licenciado Luís Costa Paulitos.
203830006
