Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma politica de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação e, nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, 30 de Agosto, no âmbito do Oficio Circular n.º 12/GDG/2008, da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Publico, de 10 de Novembro de 2008, torna-se público que, pelo prazo de dez dias úteis a contar da data de publicação na Bolsa de Emprego Público, devidamente autorizado por despacho do Reitor da Universidade de Lisboa, de 08/10/2010, se encontra aberto procedimento concursal tendo em vista o provimento, em comissão de serviço do cargo de direcção intermédia de 3.º Grau - Coordenador do Núcleo de Concursos da Divisão de Recursos Humanos do Departamento de Gestão da Reitoria da Universidade de Lisboa.
Conteúdo Funcional:
Compete ao Coordenador do Núcleo de Concursos da Divisão de Recursos Humanos do Departamento de Gestão da Reitoria da Universidade de Lisboa, as funções definidas para o cargo constantes do artigo 3.º do Regulamento para os cargos de direcção intermédia de 3.º e 4.º grau da Universidade de Lisboa, publicado na 2.ª série do Diário da República de 19 de Março de 2010, no domínio da coordenação da organização, desenvolvimento e acompanhamento dos concursos da pessoal docente, não docente e investigador da Universidade de Lisboa.
São requisitos de admissão:
Nos termos do n.º 1, do artigo 4.º do Regulamento para os cargos de direcção intermédia de 3.º e 4.º grau da Universidade de Lisboa, publicado na 2.ª série do Diário da República de 19 de Março de 2010:
Competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções a exercer.
O perfil pretendido:
Licenciatura em Direito, por se tratar de um lugar com elevadas responsabilidades na elaboração de editais, actas e de outros documentos;
Experiência, documentalmente comprovada, na área de Concursos do ensino superior universitário, nomeadamente de pessoal docente, investigador e não docente.
Experiência, documentalmente comprovada nos processos relacionados com:
Os mapas de pessoal docente, investigador e não docente;
Preparação de informações técnicas de apoio à autorização reitoral para abertura de concursos para pessoal docente, investigador e não docente da Reitoria e suas unidades dependentes, das Faculdades e Institutos e demais unidades da Universidade de Lisboa;
Coordenação e elaboração todos os actos de apoio aos júris dos concursos antes referidos, designadamente: Admissão de candidaturas; Elaboração de actas e relatórios; Elaboração e compilação de toda a documentação necessária para a realização das reuniões de júris;
Assegurar todas as tarefas relativas a audiência prévia de candidatos, efectuada nos termos do Código do procedimento Administrativo;
Efectuar o serviço de recepção, distribuição e expedição de documentos remetidos à Divisão de Recursos Humanos para efeitos de concursos em apreço;
Efectuar a transmissão e recepção de documentação a ser processada pelo Centro de Recursos Comuns e Serviços Partilhados da Universidade de Lisboa;
O método de selecção a utilizar é:
O da avaliação curricular e entrevista profissional de selecção.
A selecção é feita por escolha nos termos do disposto no artigo 4.º do Regulamento para os cargos de direcção intermédia de 3.º e 4.º grau da Universidade de Lisboa conjugadamente com o n.º 5 do artigo 21 da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e recairá no candidato que, em sede de apreciação de candidaturas com discussão curricular e entrevista profissional de selecção, melhor corresponda ao perfil desejado para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço.
Nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o júri pode considerar que nenhum dos candidatos reúne condições para ser nomeado.
Formalização e prazo de entrega das candidaturas:
As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Júri, podendo ser entregues pessoalmente na Reitoria da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade, 1649-004 Lisboa, ou remetido pelo correio através de carta registada com aviso de recepção no prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público.
O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação, implicando a sua ausência a exclusão do presente procedimento concursal:
Curriculum Vitae detalhado, devidamente datado e assinado, indicando nomeadamente a experiência profissional, funções, actividades e responsabilidades exercidas e o tempo correspondente;
Fotocópia do certificado de habilitações literárias;
Fotocópia do certificado de formação profissional;
Outros documentos que comprovem as declarações prestadas pelo candidato;
Declaração comprovativa de vínculo à administração, com menção da categoria detida e com contagem de tempo de serviço na categoria, carreira e função pública.
Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão.
Os candidatos serão notificados do resultado do concurso, não havendo lugar a audiência dos interessados, conforme estabelece o n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
Júri do Procedimento concursal:
Presidente - Licenciada Lídia Soalheiro Manteigas, Directora do Departamento de Gestão da Reitoria da Universidade de Lisboa.
1.º Vogal efectivo - Licenciado Alberto Antunes Ferreira, Chefe da Divisão de Recursos Humanos do Departamento de Gestão da Reitoria da Universidade de Lisboa
2.º Vogal efectivo - Licenciado Nuno Amaro da Cruz, Chefe da Divisão Académica e de Recursos Humanos da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa
1.º Vogal Suplente - Licenciada Maria João Teixeira de Almeida Rocha Marques, Directora do Departamento Jurídico da Reitoria da Universidade de Lisboa
2.º Vogal Suplente - Licenciada Maria Emília Laranjeiro Alfaiate, do Departamento Jurídico da Reitoria da Universidade de Lisboa
Reitoria da Universidade de Lisboa, 08 de Outubro de 2010. - O Administrador, Licenciado Luís Costa Paulitos.
203830014
