1 - Nos termos das competências que me são conferidas pela alínea d) do artigo 92.º da Lei 62/2010 de 10 de Setembro e nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Agosto e por meu despacho de 31 de Agosto de 2010, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau a ser exercido em comissão de serviço.
2 - Área de actuação: Direcção de Serviços Técnicos, com as competências constantes do Regulamento Orgânico publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 26 de Janeiro de 2010, bem como as definidas no artigo 8.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro.
3 - Requisitos gerais:
a) Licenciatura adequada.
b) Relação jurídica de emprego pública por tempo indeterminado, na acepção da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
c) Experiência profissional de, pelo menos, 6 anos em carreira ou cargos para cujo provimento seja exigível uma licenciatura.
4 - Perfil:
a) Competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, capacidade de liderança e iniciativa;
b) Formação e experiência profissional comprovada na área de actuação dos Serviços Técnicos conforme consta do Regulamento Orgânico a que se refere o n.º 2.
5 - Métodos de selecção: Avaliação Curricular e Entrevista Pública.
6 - Formalização das candidaturas: Os interessados deverão apresentar a sua candidatura no prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso na Bolsa de Emprego Público, mediante requerimento dirigido ao Reitor da Universidade do Algarve, Campus da Penha, 8005-139 Faro, pessoalmente ou por carta registada com aviso de recepção, devendo nele constar os seguintes elementos:
a) Identificação (nome, data de nascimento, número do bilhete de identidade, residência, código postal e telefone);
b) Habilitações literárias;
c) Funções com mais interesse para o lugar a que se candidata.
7 - O processo de candidatura deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae, detalhado, onde conste as funções exercidas e data do seu exercício, bem como a formação profissional, indicando a data da sua realização e duração;
b) Documentos comprovativos da habilitação literária e da formação profissional;
c) Documentos comprovativos dos factos constantes do Curriculum Vitae;
d) Declaração comprovativa dos requisitos gerais para admissão, indicando expressamente a modalidade da relação jurídica de emprego, carreira em que está integrado e a antiguidade na categoria, carreira e função pública.
8 - Composição do júri:
Presidente:
Doutora Maria Fernanda Ludovina Inácio Matias, Vice-Reitora da Universidade do Algarve;
Vogais:
Mestre Carlos Alberto Pereira Martins, Pró-Reitor da Universidade do Algarve;
Licenciado Rogério Filipe Neves Gomes, Presidente do Conselho de Administração da Empresa Parque das Cidades.
9 - Os candidatos serão notificados do resultado do processo concursal, não havendo lugar a audiência dos interessados, conforme estabelece o n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro.
10 - Este aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público, no prazo de dois dias úteis a contar da sua publicação no Diário da República, podendo ser consultado em www.bep.gov.pt.
14 de Outubro de 2010. - O Reitor, João Pinto Guerreiro.
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