Abertura de Concurso Externo de Ingresso para provimento de um posto de trabalho da categoria de Técnico de Informática Grau 1, da carreira de Informática, do mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Lisboa, em regime de estágio, conforme artigo 10.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março.
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho conjugado com o n.º 1 do artigo 19.º da Lei 69-A/2009, de 4 de Março e do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, torna-se publico que, por despacho de 29.08.2010 do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, se encontra aberto concurso externo de ingresso, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, destinado ao preenchimento de um posto de trabalho, da carreira (não revista) de Técnico de Informática Grau 1, no mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL) aprovado para 2010.
2 - Âmbito do Recrutamento - Nos termos do disposto nos n.os 3 a 7 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, o recrutamento faz-se prioritariamente de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida. Em caso de impossibilidade de ocupação do posto de trabalho o IPL encontra-se autorizado a proceder ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida através do Despacho 5765/2005, de 11.02.2005, publicado no Diário da República n.º 54, 2.ª série de 17.03.
Caso o recrutamento venha a operar-se entre candidatos sem relação jurídica por tempo indeterminado previamente estabelecida a contratação só se concretizará se verificada a regra constante no artigo 23.º da Lei 3-B/2010 de 28 de Abril.
3 - Prazo de Validade - O presente concurso é válido para o preenchimento dos postos de trabalho indicados e para as vagas que ocorrerem durante o prazo de um ano após a publicação da lista de classificação final.
4 - Local de Trabalho - Instituto Politécnico de Lisboa e respectivas Unidades Orgânicas (Lisboa/Amadora).
6 - Remuneração e Condições de Trabalho - As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os contratados em funções públicas e a remuneração a fixada nos termos do Decreto-Lei 97/2001, e legislação complementar.
7 - Requisitos de Admissão ao Concurso:
7.1 - Requisitos Gerais - os referidos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho e artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e que são:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
7.2 - Requisitos Especiais de Admissão: Os candidatos devem ser detentores de curso tecnológico, curso das escolas profissionais ou curso que confira certificado de qualificação de nível III em áreas de informática.
8 - Métodos de Selecção - Os métodos de selecção a utilizar são os previstos nos artigos 19.º, 20.º e 23.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:
a) Prova de Conhecimentos Específicos;
b) Entrevista Profissional de Selecção.
8.1 - A prova de conhecimentos específicos assumirá a forma escrita, com a duração de 90 minutos, e incidirá sobre as matérias constantes do programa aprovado pelo Despacho Conjunto 323/2006, de 6 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 10 de Abril de 2006, cujo enunciado se transcreve:
"III - Grupo de pessoal de informática:
2 - Técnico de informática do grau 1, do grau 2 e do grau 3 e técnico de informática-adjunto:
a) Enquadramento legal do ensino superior politécnico;
b) Sistema de acção social no ensino superior;
c) Infra-estruturas tecnológicas:
i) Redes informáticas;
ii) Generalidades sobre computadores:
1)Unidades constituintes do computador;
2)Características do produto informático;
3)Sistemas operativos e software de aplicação;
iii) Privacidade e segurança de sistemas informáticos:
1)Protecção de dados pessoais face à informática;
2)Segurança de ficheiros.
d) Engenharia de software:
i) Conceitos sobre bases de dados;
ii) Manutenção de sistemas informáticos."
8.2 - A Entrevista Profissional de Selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, sendo considerados os seguintes factores de apreciação:
a) Aptidão técnica e profissional;
b) Sentido crítico, lógica e clareza de raciocínio;
c) Motivação e interesse para o desenvolvimento da função;
d) Capacidade de expressão e fluência verbais;
e) Autoconfiança/segurança.
8.3 - Nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, a prova de conhecimentos específicos é eliminatória.
9 - Sistemas de Classificação - Na classificação dos métodos de selecção e na classificação final adoptar-se-á a escala de 0 a 20 valores, sendo eliminados ou excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores na prova de conhecimentos ou na classificação final.
9.1 - As actas do Júri, de onde constam a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, serão facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
10 - Formalização da candidaturas - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa e remetido através de correio registado com aviso de recepção, para Instituto Politécnico de Lisboa, Estrada de Benfica n.º 529, 1549-020 Lisboa, podendo ser entregue pessoalmente na mesma morada.
10.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, data de nascimento, número e data de validade do bilhete de identidade/cartão de cidadão e serviço que o emitiu, número de identificação fiscal, residência, código postal e telefones de contacto);
b) Habilitações Literárias;
c) No caso de ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, indicar a categoria que detém e respectiva posição remuneratória, serviço a que pertence e natureza do vínculo;
d) Identificação do concurso, com referência ao posto de trabalho a que concorre, bem como ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o presente Aviso;
e) Declaração sob compromisso de honra de que reúne os requisitos gerais de admissão, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho e do artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
10.2 - A apresentação da candidatura deverá ser acompanhada, dos seguintes elementos, sob pena de exclusão:
a) Currículo profissional detalhado, devidamente assinado, onde constem, para além de outros elementos julgados necessários, os seguintes: habilitações literárias e profissionais, cursos realizados e participação em acções de formação e respectiva duração, funções que exercem e exerceram;
b) Documentos comprovativos das habilitações literárias;
c) Documentos comprovativos das habilitações profissionais, cursos e acções de formação profissional;
c) Declaração actualizada, passada pelo organismo de origem da qual conste, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo, a categoria detida, a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública, bem como indicação da classificação de serviço ou avaliação do desempenho referente aos últimos três anos;
d) Declaração do conteúdo funcional, actualizada e passada pelo organismo em que exerce funções.
11 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
12 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação de elementos comprovativos das suas declarações.
13 - Publicitação e informações - As listas dos candidatos admitidos e excluídos e de classificação final serão divulgadas nos termos dos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
14 - Nos termos do despacho conjunto 373/2000, de 01.03, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido e evitar toda e qualquer forma de discriminação.
15 - Composição e identificação do Júri:
Presidente - Manuel Mendes da Cruz, Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa;
1.º Vogal Efectivo - António José Carvalho Marques, Administrador do Instituto Politécnico de Lisboa;
2.º Vogal Efectivo - Vítor Jesus Sousa de Almeida, Professor Adjunto do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa;
1.º Vogal Suplente - Pedro Pinto Coelho, Director de Serviços dos Serviços da Presidência do Instituto Politécnico de Lisboa;
2.º Vogal Suplente - Rui Pedro Dias Coelho, Especialista de Informática dos Serviços da Presidência do Instituto Politécnico de Lisboa.
13 de Setembro de 2010. - O Administrador do IPL, António José Carvalho Marques.
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