Despacho (extracto) n.º 16190/2010
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando que o lugar de Director de Serviços Académicos da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa se encontra vago, pelo que importa proceder à nomeação de titular para o referido cargo, a fim de garantir o normal funcionamento daquela direcção de serviços;
Considerando que a licenciada Margarida Maria Teixeira Lopes Cepeda, técnica superior da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas desta Universidade, preenche os requisitos legais e é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de dirigente intermédio de 1.º grau;
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi, por despacho reitoral de 1 de Outubro de 2010, nomeada a licenciada Margarida Maria Teixeira Lopes Cepeda, no cargo de dirigente intermédio de 1.º grau, em regime de substituição.
Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a nomeada poderá optar pela retribuição de origem.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Outubro de 2010.
Lisboa, 14 de Outubro de 2010. - A Administradora, Fernanda Cabanelas Antão.
203828809
