Aviso 21292/2010, de 22 de Outubro
Abertura de procedimento concursal de selecção com vista ao provimento no cargo de dirigente intermédio do 2.º grau, de chefe da Divisão de Organização, Avaliação e Estatística da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional
Aviso 21292/2010
Considerando o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, determino:
1 - A abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do 1.º dia de publicitação na bolsa de emprego público (BEP), de procedimento concursal de selecção com vista ao provimento no cargo de dirigente intermédio do 2.º grau, de Chefe de Divisão de Organização, Avaliação e Estatística, da Secretaria-Geral, do Ministério da Defesa Nacional.
2 - O respectivo anúncio, contendo, nomeadamente, a indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e do método de selecção, será publicitado na BEP, até ao 3.º dia útil a contar da publicação do presente aviso.
Lisboa, 4 de Outubro de 2010. - O Secretário-Geral, José de Barros.
203821064
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1194770.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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