Despacho (extracto) 16042/2010, de 22 de Outubro
Renovação da comissão de serviço da mestre Helena Margarida Mendes Ferrão Simões Patrício no cargo de direcção intermédia do 1.º grau (directora de serviços de Sistemas de Informação), com efeitos a partir de 13 de Dezembro de 2010
Despacho (extracto) n.º 16042/2010
Por meu despacho de 11 de Outubro de 2010, e ao abrigo do disposto nos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, renovada a comissão de serviço da Mestre Helena Margarida Mendes Ferrão Simões Patrício no cargo de direcção intermédia do 1.º grau (Directora de Serviços de Sistemas de Informação), após análise circunstanciada do respectivo desempenho e dos resultados obtidos, bem expressos no relatório de demonstração das actividades prosseguidas.
O presente despacho produz efeitos a partir de 13 de Dezembro de 2010.
15 de Outubro de 2010. - O Director-Geral, Jorge Couto.
203822377
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1194574.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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