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Aviso 21077/2010, de 21 de Outubro

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Sumário

Constituição da Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Director Municipal do Cartaxo

Texto do documento

Aviso 21077/2010

Por despacho de 13/10/2010 da Vice Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, exarado nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º da Portaria 1474/2007, de 16 de Novembro, a Comissão Técnica de Acompanhamento da Revisão do Plano Director Municipal do Cartaxo, constituída em 17 de Agosto de 2001, foi convertida em Comissão de Acompanhamento, presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, e cuja composição integra um representante das seguintes entidades e serviços:

1 - CCDRLVT - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;

2 - CMC - Câmara Municipal do Cartaxo;

3 - AMC - Assembleia Municipal do Cartaxo;

4 - ANPC - Autoridade Nacional de Protecção Civil;

5 - ARH Tejo - Administração de Região Hidrográfica do Tejo, I. P.;

6 - ARSLVT - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo;

7 - DRAPLVT - Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;

8 - DRELVT-MEID - Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento;

9 - DRFLVT-AFN - Direcção Regional de Florestas de Lisboa e Vale do Tejo da Autoridade Florestal Nacional;

10 - IGESPAR - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.;

11 - IMTT - Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres, I. P.;

12 - REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E.;

13 - TP - Turismo de Portugal, I. P.;

14 - CMA - Câmara Municipal de Azambuja;

15 - CMS - Câmara Municipal de Santarém.

Lisboa, 14/10/2010. - A Vice-Presidente, Paula Santana.

203814503

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1194235.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-11-16 - Portaria 1474/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Regula a constituição, a composição e o funcionamento da comissão de acompanhamento da elaboração e da revisão do plano director municipal.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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