Alterações do posicionamento remuneratório por excepção
Para os devidos efeitos torna-se público que, considerando a deliberação do Conselho de Coordenação da Avaliação destes SMAS, tomada em sua reunião de 13 de Setembro de 2010, que concordou e emitiu parecer favorável à alteração remuneratória por excepção dos trabalhadores abaixo identificados proposta por deliberação do Conselho de Administração destes SMAS tomada em sua reunião de 6/9/2010, o referido órgão de gestão, em sua reunião de 21 de Setembro de 2010, deliberou, de harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 8 do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de Setembro e do artigo 48.º da Lei 12-A/2009, de 27 de Fevereiro, na sua actual redacção, proceder às alterações do posicionamento remuneratório por excepção dos seguintes trabalhadores, pelos motivos que se passam a transcrever:
Técnica Superior, Lúcia Maria Pereira Bernardo, da posição 4 para a posição 5, a que corresponde o nível 27, que obteve na avaliação de 2009, em termos qualitativos, a classificação de Excelente, na medida em que exerce as funções de Técnico Oficial de Contas em representação destes serviços e, como tal, tem uma responsabilidade acrescida relativamente aos restantes Técnicos Superiores;
Técnico de Informática de Grau I, Carlos Alberto Marchão Fidalgo Alegria, do escalão 1, índice 332, para o escalão 3, índice 370 - de harmonia com o n.º 5 do artigo 104.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, na sua actual redacção, de forma a garantir um acréscimo remuneratório mínimo de (euro) 28,00 (vinte e oito euros), nos termos da Portaria 1553-C/2008, de 31 de Dezembro e por força da subalínea ii), da alínea b) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 64-A/2008 de 31 de Dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado para o ano 2009 - que obteve na avaliação de 2009, em termos qualitativos, a classificação de Muito Bom, na medida em que se tem evidenciado por desempenhar funções, muitas vezes, com um grau de exigência superior à categoria que detém, respondendo pronta e eficazmente às solicitações dos diversos serviços;
Assistente Operacional, Sílvia Maria Santos Pedro Narciso, da posição 2 para a posição 3, a que corresponde o nível 3, que obteve na avaliação de 2009, em termos qualitativos, a classificação de Muito Bom, porquanto se tem evidenciado na unidade orgânica em que se encontra inserida, onde desempenha funções, há longa data, com um grau de exigência superior à categoria que detém, colmatando lacunas existentes na secção, sem a devida compensação remuneratória;
Encarregado Operacional, Domingos António Ferreira Santos, da posição 5 para a posição 6, a que corresponde o nível 13, que obteve na avaliação de 2009, em termos qualitativos, a classificação de Excelente, porquanto, sendo o responsável máximo pelos sectores do saneamento, respondendo directamente perante o Chefe da Divisão de Obras, se tem evidenciado por desempenhar as suas funções com dedicação e eficiência;
Assistente Operacional, João Manuel Elias Ferreira Camilo, da posição 5 para a posição 6, a que corresponde o nível 6, que obteve na avaliação de 2009, em termos qualitativos, a classificação de Muito Bom, uma vez que é um trabalhador que se destaca pela sua dedicação e disponibilidade, respondendo pronta e eficazmente às solicitações do serviço.
Considerando que é fundamental distinguir os Técnicos Superiores que actualmente ocupam lugares de liderança nestes Serviços Municipalizados, não obstante esse reconhecimento não ter repercussões práticas ao nível dos respectivos vencimentos e, consequentemente, do orçamento dos SMAS e, reconhecer, em particular, o empenho, dedicação, zelo, disponibilidade, qualidade e eficiência que têm depositado no exercício das suas funções, muitas vezes, com prejuízo para as suas vidas pessoais e, consequentemente, o envolvimento no cumprimento da missão do organismo, alteram ainda, a posição remuneratória por excepção, na categoria de origem, os Chefes de Divisão abaixo identificados,. Assim:
Técnico Superior, Afonso Umbelino, da posição 6/7 para a posição 7, a que corresponde o nível 35, que obteve na avaliação de 2009, em termos qualitativos, a classificação de Muito Bom;
Técnica Superior, Maria João Santos, da posição 6/7 para a posição 7, a que corresponde o nível 35, que obteve na avaliação de 2009, em termos qualitativos, a classificação de Muito Bom;
Técnica Superior, Regina Nifrário Tavares, da posição 5 para a posição 6, a que corresponde o nível 31, que obteve na avaliação de 2009, em termos qualitativos, a classificação de Muito Bom.
Técnico Superior, Pascoal de Almeida, da posição 5 para a posição 6, a que corresponde o nível 31, que obteve na avaliação de 2009, em termos qualitativos, a classificação de Muito Bom
As presentes alterações de posicionamento remuneratório produzem efeitos desde 1/1/2010.
Serviços Municipalizados de Torres Vedras, 11 de Outubro de 2010. - O Administrador, por delegação do Presidente do Conselho de Administração, Sérgio Augusto Nunes Simões, Dr.
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