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Despacho (extracto) 15793/2010, de 19 de Outubro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o doutor Pierre Marie Bernard Ghislain Lejeune

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 15793/2010

Por despacho de 12 de Dezembro de 2009 do Director da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa no uso de competência delegada pelo Reitor da Universidade de Lisboa:

Doutor Pierre Marie Bernard Ghislain Lejeune, Professor Auxiliar do mapa de pessoal desta Faculdade, contratado, com efeitos a partir de 13 de Janeiro de 2010, em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, com a categoria de Professor Auxiliar e o vencimento correspondente ao escalão 1, índice 195, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 20.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro e ratificado com alterações pela Lei 19/80, de 16 de Julho, republicado em anexo ao Decreto-Lei 205/2009 de 31 de Agosto, com a redacção actual.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).

Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, em 8 de Outubro de 2010. - O Director, António M. Feijó.

203800677

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1193629.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1979-11-13 - Decreto-Lei 448/79 - Ministério da Educação

    Aprova o estatuto da carreira docente universitária.

  • Tem documento Em vigor 1980-07-16 - Lei 19/80 - Assembleia da República

    Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro (aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária).

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-08-31 - Decreto-Lei 205/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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