Considerando que:
1 - Pelo Regulamento para Cargos de Direcção Intermédia do ISEP foram estabelecidos os níveis de direcção intermédia e respectivas funções, competências, formas de recrutamento e selecção, regime do contrato e estatuto remuneratório, nomeadamente de 3.º grau, previstos nos estatutos do ISEP, publicados em anexo ao Despacho 15832/2009, de 10 de Julho de 2009;
2 - O lugar de Dirigente Intermédio de 3.º grau da Divisão de Recursos Humanos previsto no mapa de pessoal do ISEP para 2010 se encontra vago;
3 - O artigo 27.º da Lei 2/2004, republicada pela Lei 51/2005 prevê, no seu n.º 1 que "Os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ... ou em caso de vacatura do lugar";
4 - O mesmo artigo, no seu n.º 2 prevê que "A nomeação em regime de substituição é feita pela entidade competente, devendo ser observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo";
5 - Que a alínea f) d n.º 1 do artigo 12.º dos estatutos do ISEP estabelece que compete ao Presidente "Decidir, no âmbito do ISEP, ...e a nomeação e contratação de pessoal, a qualquer título...";
6 - Que o Regulamento de Serviços do ISEP estabelece no artigo 15.º que "Ao recrutamento e ao provimento nos lugares do mapa anexo ao presente Regulamento são aplicáveis a Lei 2/2004 alterada pela Lei 51/2005, a Lei 12-A/2008 e a Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro";
7 - Que os dirigentes intermédios de 3.º grau são designados, nos termos do Regulamento para Cargos de Direcção Intermédia do ISEP, por Coordenador Principal;
8 - Que a técnica superior Maria de Almeida Pinto Cardoso é detentora de um curriculum profissional relevante, em particular no desempenho das funções de responsável da Secção de Pessoal e, posteriormente, da Divisão de Recursos Humanos ao longo dos últimos 16 anos, cargos similares aos de direcção intermédia de 3.º grau, demonstrando, a um nível elevado, competências de direcção, coordenação e controlo. Nessas funções adquiriu considerável experiência em todas as áreas funcionais correspondentes às funções de Coordenador Principal da Divisão de Recursos Humanos. Cumpre assim os requisitos enunciados no n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento para Cargos de Direcção Intermédia do ISEP exigidos para o provimento do cargo, nomeadamente em termos de tempo de serviço, posse de perfil, experiência e conhecimentos adequados para o exercício do cargo;
9 - Existe cabimento orçamental;
Determino:
A nomeação da técnica superior Maria de Almeida Pinto Cardoso como Coordenador Principal da Divisão de Recursos Humanos, em regime de substituição, produzindo efeitos a 20 de Outubro de 2010;
O início do procedimento de selecção do titular do lugar de Coordenador Principal da Divisão de Recursos Humanos.
Instituto Superior de Engenharia do Porto, 08 de Outubro de 2010. - O Presidente, João Manuel Simões da Rocha.
Síntese curricular da nomeada
Dados biográficos:
Nome: Maria de Almeida Pinto Cardoso
Data de Nascimento: 25 de Maio de 1951
Natural do concelho de Resende
Habilitações Literárias:
Equivalente ao Segundo Ciclo do ensino liceal, concluído em 1969
Formação específica:
Participou em vários cursos para técnicos superiores e dirigentes da Administração Pública, nas áreas de auditoria financeira, fiscalização prévia, concomitante e sucessiva do tribunal de contas, abonos e regalias sociais, estatuto e procedimento disciplinar, o concurso de pessoal na Administração Pública, sistema de gestão da qualidade do ISEP, gestão de procedimentos em serviço de pessoal, SIADAP para avaliadores, técnicas de entrevista para a avaliação do desempenho.
Experiência Profissional:
Desempenha desde 01 de Junho de 1994 funções de responsável da Divisão de Recursos Humanos no Instituto Superior de Engenharia do Porto.
Deteve, desde 8 de Setembro de 1985 a Dezembro de 1993 a responsabilidade e coordenação da Contabilidade e Tesouraria, bem como a supervisão e processamento dos vencimentos, nomeadamente execução do orçamento, conta de gerência, inventário patrimonial, concurso verbas do PIDAC.
Desde 26 de Dezembro de 1976 a 07 de Setembro de 1985, exerceu funções de Pagador de 1.ª classe, com a responsabilidade do processamento de vencimentos e o pagamento do reembolso de despesas da ADSE aos beneficiários titulares, bem como a elaboração dos mapas descritivos dos documentos de despesas de saúde a remeter à ADSE.
Desde 31 de Março de 1970 a 10 de Agosto de 1974 exerceu funções na Imprensa Nacional de Angola.
Outras menções:
Membro do Conselho Directivo e da Assembleia de Representantes do Instituto Superior de Engenharia. Membro de diversos júris de concursos para admissão e promoção de pessoal não docente no Instituto Superior de Engenharia. Membro da comissão paritária eleita pelo pessoal não docente.
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