Anúncio de concurso urgente n.º 430/2010
Hora de disponibilização: 15:31
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506824152 - Município de Oleiros
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Oleiros
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6160 409
Localidade: Oleiros
Telefone: 00351 272680130
Fax: 00351 272682446
Endereço Electrónico: gtl@cm-oleiros.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação da zona envolvente aos Paços do Concelho
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na execução da Requalificação da zona envolvente aos Paços do
Concelho.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 365643.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45112700
Valor: 365643.00 EUR
3 - LEILÃO ELECTRÓNICO
É utilizado um leilão electrónico: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Oleiros
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Oleiros
Código NUTS: PT169
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o previsto no nº 2.7 do Programa do Procedimento
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete Técnico
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 6160 409
Localidade: Oleiros
Telefone: 00351 272680130
Fax: 00351 272682446
Endereço Electrónico: gtl@cm-oleiros.pt
8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Oleiros
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6160 409
Localidade: Oleiros
Telefone: 00351 272680130
Fax: 00351 272682446
Endereço Electrónico: geral@cm-oleiros.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/10/14 15:30:04
12 - PROGRAMA DO CONCURSO
Disponibilizado na plataforma http://www.vortalgov.pt
13 - CADERNO DE ENCARGOS
Disponibilizado na plataforma http://www.vortalgov.pt
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A escolha do concurso público urgente fundamenta-se no n.º 2 do art.º 51 do Decreto-Lei 72-A/2010 de 18 de Junho, com as necessárias adaptações do CCP.
Ao presente procedimento de concurso público urgente não é aplicável o disposto nos artigos 50.º, 61.º, 64.º, 67.º a 69.º. 72.º, 133.º, 138.º e 146.º a 154.º, do CCP, que dizem respeito, respectivamente, a Esclarecimentos e Rectificação das Peças do Procedimento, Erros e
Omissões do Caderno de Encargos, Prorrogação do Prazo para apresentação das Propostas, Júri do Procedimento, Esclarecimentos sobre as Propostas, Consulta e Fornecimento das Peças do Procedimento, Lista dos Concorrentes e Consulta das Propostas Apresentadas e
Preparação da Adjudicação (relatório Preliminar, Audiência Prévia e Relatório Final).
O preço base do concurso é de 365.643,00 € (trezentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e três euros), acrescido de Imposto sobre o Valor Acrescentado à taxa legal em vigor.
- O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt.
- Para o presente procedimento, o adjudicatário deverá ser detentor de alvará com as seguintes habilitações:
- 1ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta.
- 1ª subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem na proposta.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Santos Marques
Cargo: Presidente da Câmara
403807457
