Rectificação do aviso Aviso n.º 19824/2010, de 7 de Outubro de 2010, publicado no Diário da República 2.ª série n.º 195, republicação:
Para efeitos do disposto no artigo 50.º e n.º 2 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008 de 27 Fevereiro (LVCR), conjugado com o artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna-se público que por meu despacho de 29/09/2010, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial com período definido até 31 de Dezembro com 3h diárias nos dias úteis, de 5 Assistentes Operacionais.
1 - Legislação aplicável: LVCR, Lei 59/2008, de 11 de Setembro e Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
2 - Caracterização do posto de trabalho: assistente operacional, no âmbito da limpeza.
2.1 - Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didáctico e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo.
3 - Local de Trabalho: Escola Secundária de Silves.
4 - Remuneração: A remuneração/hora a pagar será calculada com base na RMMG de 2010, com base no Decreto-Lei 5/2010 de 15 de Janeiro.
5 - Habilitações: escolaridade obrigatória/experiência profissional.
6 - Requisitos de Admissão: Os requisitos gerais de admissão estão definidos no artigo 8.º da LVCR:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, Convenção internacional ou lei especial;
b) 18 Anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis da vacinação obrigatória.
7 - Forma e prazo para apresentação das candidaturas:
7.1 - As candidaturas serão apresentadas no prazo de 10 dias úteis, contados da data da publicação no Diário da República, mediante preenchimento de formulário tipo, de utilização obrigatória, o qual está disponível nos serviços administrativos da escola e na página electrónica da DGAEP, nos termos do artigo 27.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
7.2 - A candidatura deverá ser apresentada em suporte de papel, e entregue nos serviços administrativos da Escola, ou através de correio registado, com aviso de recepção, para: Escola Secundária de Silves - Largo da República n.º 1 - 8300-111 Silves, e acompanhada sob pena de exclusão dos seguintes documentos:
Fotocópias: do certificado de habilitações literárias, bilhete de identidade ou cartão de cidadão, número de identificação fiscal, curriculum vitae, actualizado e devidamente assinado, declarações do tempo de serviço mencionado no curriculum vitae.
Não serão aceites candidaturas enviadas por correio electrónico ou por fax.
8 - Métodos de selecção e critérios: Avaliação curricular/AC,
8.1 - AC visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, relevância que se traduzirá na seguinte fórmula:
AC=(HAB)+2(EP)+4(EPE)+(FP)/8
8.1.1 - Habilitação Académica de Base, graduada com a seguinte pontuação:
a) 20 Valores - Habilitação de grau académico superior;
b) 18 Valores - 11.º ano ou 12.º ano de escolaridade ou cursos que lhe sejam equiparados;
c) 16 Valores - escolaridade obrigatória, ou curso que lhe seja equiparado.
8.1.2 - Experiência Profissional (EP) - tempo de serviço no exercício das funções inerentes à carreira e categoria, de acordo com a seguinte pontuação:
a) 20 Valores - 3 anos ou mais de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal:
b) 18 Valores - 1 ano e 6 meses e menos de 3 anos de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal:
c) 16 Valores - 1 ano ou mais de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria.
8.1.3 - Experiência Profissional na Escola (EPE) - tempo de serviço no exercício das funções inerentes à carreira e categoria, de acordo com a seguinte pontuação:
a) 20 Valores - 3 anos ou mais de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal:
b) 18 Valores - 1 ano e 6 meses e menos de 3 anos de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal:
c) 16 Valores - 1 ano ou mais de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria.
8.1.4 - Formação Profissional (EP) - Formação profissional directa ou indirectamente relacionada com as áreas funcionais a recrutar. Será valorada com um mínimo de 10 valores a atribuir a todos os candidatos, à qual acresce, até um máximo de 20 valores o seguinte:
a) 10 Valores - Formação directamente relacionada com a área funcional, num total de 50 ou mais horas;
b) 8 Valores - Formação directamente relacionada com a área funcional, num total de 15 horas ou mais e menos de 50 horas;
c) 4 Valores - Formação indirectamente relacionada, num total de 50 ou mais horas;
d) 2 Valores - Formação indirectamente relacionada, num total de 15 horas ou mais e menos de 50 horas;
8.2 - A Classificação Final resulta da aplicação da fórmula na Avaliação Curricular (AC).
8.4 - Serão excluídos os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores no método de selecção aplicado.
Em caso de igualdade de valoração, entre candidatos, os critérios de preferência a adoptar serão: Candidatos que exerceram funções na Escola Secundária de Silves.
9 - Composição do júri:
Presidente: Francisco Manuel Guerreiro Martins, Subdirector da Escola Secundária de Silves;
Vogal Efectivo: Rosa Maria da Silva Pires Chaves, Adjunta do Director;
Vogal Efectivo: Maria Teresa Reis Costa Correia - Encarregada Operacional;
Vogal Suplente: Domingos Manuel dos Santos Ferreira, Coordenador do CNO;
Vogal Suplente: António Manuel da Silva Santos, Professor do Quadro.
Silves e Escola Secundária, em 7 de Outubro de 2010. - O Director, João António Mourinho Vieira Gomes.
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