Édito n.º 325/2010
Processo 171/14.6/416
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de Julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de Junho, e outros, estará patente na Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, 2.º andar, tel. 21/4729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Cartaxo, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direcção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação eléctrica:
Linha Aérea a 15 (30) kV n.º 1406 L2 0411, com 290 m, com origem no apoio n.º 14A da linha para o PT CTX 0013 D - Quinta das Varandas e término no PT CTX 0285 C - Porto de Muge de Soc. Agrícola do Casal do Conde, em Porto de Muge, Valada, freguesia de Valada, concelho de Cartaxo.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
Alfragide, 13 de Agosto de 2010. - O Director de Serviços da Energia, F. Edgar Antão.
303702107