Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 1, alínea b), 3.º, 7.º, n.º 1, e 10.º do Decreto-Lei 233/81, de 1 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 95/85, de 3 de Abril e 62/90, de 20 de Fevereiro, e nos termos da Portaria 524/89, de 10 de Julho, nomear o primeiro-cabo MMT RC (0135191-F) André da Silva Oliveira para o cargo de condutor autor da Representação Militar Nacional junto do Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa (SHAPE), em Mons, Reino da Bélgica, em substituição do cabo-adjunto MMT RC (132447-A) Paulo Alexandre de Sousa Cabral, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o militar agora nomeado assuma funções.
Nos termos do artigo 8.º, n.º 1, do Decreto-Lei 233/81, de 1 de Agosto, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao decurso normal da mesma.
A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2010. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
29 de Agosto de 2010. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.
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