Anúncio de concurso urgente n.º 413/2010
Hora de disponibilização: 15:31
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506963837 - Município da Sertã
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais
Endereço: Largo do Município
Código postal: 6100 738
Localidade: Sertã
Telefone: 00351 274600300
Fax: 00351 274600301
Endereço Electrónico: cesar.carvalho@cm-serta.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Rede de Drenagem de Águas Residuais Domésticas em Outeiro da Lagoa
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução da rede de drenagem, ramais domiciliários, construção de estações elevatórias e repavimentação das vias.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232460
3 - LEILÃO ELECTRÓNICO
É utilizado um leilão electrónico: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Outeiro da Lagoa, freguesia da Sertã
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Sertã
Código NUTS: PT166
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os previstos no artigo 7 do Programa do Concurso
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Largo do Município
Código postal: 6100 738
Localidade: Sertã
Telefone: 00351 274600300
Fax: 00351 274600301
Endereço Electrónico: cesar.carvalho@cm-serta.pt
8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Sertã
Endereço: Largo do Município
Código postal: 6100 738
Localidade: Sertã
Telefone: 00351 274600300
Fax: 00351 274600301
Endereço Electrónico: cmsgeral@cm-serta.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/10/11 15:30:02
12 - PROGRAMA DO CONCURSO
O Programa do Concurso está disponível na plataforma electrónica, endereço http://www.vortalgov.pt
13 - CADERNO DE ENCARGOS
O Caderno de Encargos está disponível na plataforma electrónica, endereço http://www.vortalgov.pt
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Habilitação exigida: Titulares de alvará de construção emitido pelo InCI contendo as seguintes habilitações:
- 6ª subcategoria da 2ª categoria da classe correspondente ao valor global da proposta.
- 1ª subcategoria da 2ª categoria e 15 subcategoria da 4ª Categaria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
Dado que a empreitada integra um projecto co-financiado por fundos comunitários a mesma só será adjudicada caso se verifique a aprovação da candidatura.
Regime de contratação: Decreto-Lei 72-A/2010, de 18.06
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Farinha Nunes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
403783773