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Aviso 19975/2010, de 8 de Outubro

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Sumário

Renovação da comissão de serviço da chefe da Divisão Jurídica Dr.ª Ângela Maria da Rocha Dias Pinheiro Costa

Texto do documento

Aviso 19975/2010

Para os devidos efeitos se torna público que, no uso da competência conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi renovada a comissão de serviço, por despacho do signatário, datado de 12 de Agosto de 2010, pelo período de três anos, com efeitos a partir do próximo dia vinte e oito de Outubro (inclusive), da Dr.ª Ângela Maria da Rocha Dias Pinheiro Costa, no Cargo de Chefe da Divisão Jurídica.

Paços do Município de Vila Verde, em 14 de Setembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Dr. António Fernando Nogueira Cerqueira Vilela.

303711666

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1191443.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-05-19 - Decreto-Lei 169/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Regulamento das Condecorações da Cruz Vermelha Portuguesa, cujo texto é publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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