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Despacho (extracto) n.º 15203/2010
Por meu despacho de 02 de Agosto de 2010, foi a Licenciada Maria do Rosário Valente da Silva Simões dos Penedos, na situação de licença sem vencimentos nos termos do artigo 84.º do Decreto-Lei 100/99 de 31 de Março, autorizada a regressar ao serviço para lugar do mapa de pessoal da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, com efeitos a 06 de Setembro de 2010.
Lisboa, 27 de Setembro de 2010. - O Subdirector-Geral, Arnaut Moreira.
203753632
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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