Despacho (extracto) 15136/2010, de 6 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
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Fonte: Diário da República n.º 194/2010, Série II de 2010-10-06.
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Data:
2010-10-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação da comissão de serviço do licenciado Carlos Alberto da Silva Correia como chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos
Despacho (extracto) n.º 15136/2010
Por despacho do Director-Geral da Administração da Justiça de 23-09-2010 foi renovada a comissão de serviço, por três anos, do Lic. Carlos Alberto da Silva Correia, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão dos Recursos Humanos, desta Direcção-Geral, ao abrigo das disposições conjugadas do art.º 23.º e do n.º 8 do art.º 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro (na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto).
24/09/2010. - A Directora de Serviços Helena Almeida.
203747517
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1190662.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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