Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando que o lugar de Coordenador do Gabinete de Inspecção se encontra vago, pelo que importa proceder à nomeação de titular para o referido cargo, a fim de garantir o normal funcionamento daquela unidade orgânica;
Considerando que o Inspector Superior, de Nível 1, licenciado António Carlos Jesus Pereira Patrício, preenche os requisitos legais e é detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de Coordenador do Gabinete de Inspecção;
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio o Inspector Superior, de Nível 1, licenciado António Carlos Jesus Pereira Patrício, Coordenador do Gabinete de Inspecção, em regime de substituição.
Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado poderá optar pela retribuição de origem.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Outubro de 2010.
Oeiras, 21 de Setembro de 2010. - O Director Nacional, Manuel Jarmela Palos.
Síntese curricular
António Carlos de Jesus Pereira Patrício, 50 anos, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa em 1988, c/ pós-graduação em Direito Comunitário em 1990.
Inspector do SEF desde 1990, tendo sido promovido a inspector superior em Abril de 2005, com efeitos reportados a Fevereiro de 2004.
Exerceu funções de inspector de turno no posto de fronteira do Aeroporto de Lisboa de 08/91 a 05/95.
Exerceu funções de Coordenador da Fiscalização da Direcção Regional de Lisboa de 05/95 a Janeiro de 2001.
Director Regional dos Açores de 02/ 2001 a 04/2003.
Director Regional do Algarve de 04/2003 a 05/2005.
Director Regional de Lisboa Vale do Tejo e Alentejo de 05/2005 até à presente data.
Recebeu vasto leque de formação, c/ destaque para a facultada pelo INA, designadamente versando sobre CPA, SIADAP e Alta Direcção.
Formador do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras nas áreas de direito comunitário e de direito de estrangeiros em estágios da carreira que integra.
Desempenhou funções de representação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras em reuniões do Grupo de Budapeste e em reuniões de grupos de trabalho de Schengen, da Comissão e do Concelho da UE, c/ destaque para o exercício de funções de delegado no Grupo Migração/Afastamentos do Concelho durante 3 anos.
Vasta participação em missões na qualidade de perito, no âmbito da UE, destacando-se a chefia da missão da UE à Etiópia em Novembro de 2007, que permitiu o estabelecimento de plataformas de cooperação.
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