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Despacho (extracto) 15100/2010, de 4 de Outubro

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Sumário

Transição de Maria Arlete Duarte de Castro Abano para a categoria de técnico especialista de 1.ª classe da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica - área de análises clínicas e saúde pública -, a prover no ACES da Grande Lisboa IV - Oeiras, Centro de Saúde de Oeiras

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 15100/2010

Por despacho do Vice-Presidente do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 09.09.2010:

Transita, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para a categoria de técnico especialista de 1.ª classe, da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica - área de análises clínicas e saúde pública, precedendo concurso interno de acesso limitado, nos termos do artigo 63.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro e do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, Lei 59/2008, de 11 de Setembro, os seguintes profissionais:

Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa IV - Oeiras

Centro de Saúde de Oeiras

Maria Arlete Duarte de Castro Abano.

Lisboa, 10 de Setembro de 2010. - O Vice-Presidente do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Luís Anastácio Ferreira Afonso.

203741969

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1190375.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 1999-12-21 - Decreto-Lei 564/99 - Ministério da Saúde

    Estabelece o estatuto legal da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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